Provedor de Justiça dá seguimento à queixa da APOIAR

Um atraso absolutamente desrazoável

 

Catorze anos de média para resolver um processo de qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA) por stress de guerra é inaceitável. Essa reivindicação tem vindo, ao longo dos últimos anos, a ser uma das principais bandeiras da APOIAR. O Provedor de Justiça recebeu da APOIAR um dossier descritivo dessa injustiça e, dando seguimento a um longo rol de queixas por parte de muitos ex-combatentes, apresentou de novo o caso ao Ministério da Defesa Nacional (MDN). 

No seguimento do encontro legislativo acerca do processo de qualificação como DFA por stress de guerra, que foi realizado na Associação APOIAR no dia 22 de março do corrente ano,, foi redigido um conjunto de análises e propostas, elaboradas a partir das conclusões desse encontro.

A APOIAR fez seguir essas conclusões, reivindicações e propostas para os partidos políticos com assento na Assembleia da República, MDN, para o Presidente da República e para a Provedoria da Justiça.

Por sua vez, o Provedor apresentou o caso ao MDN que prontamente respondeu.

Na carta do Provedor de Justiça dirigida ao Ministro da Defesa Nacional, podemos ler que a questão do atraso na tramitação dos processos de invalidez ou de qualificação como DFA é algo que já tem vindo a ser acompanhado desde há muito, quer pelo atual, quer pelos anteriores provedores de justiça.

Considera o provedor que se trata “pois, de um assunto que se arrasta injustificadamente há mais de uma década, sem que se tenha verificado até à presente data, a sua efetiva resolução, continuando a verificar-se uma demora excessiva e desrazoável na tramitação e conclusão de tais processos, com enormes prejuízos para os interessados”  Esta observação surge em consequência da análise que o Ministério da Defesa Nacional relativamente aos referidos atrasos.  Análise que refere, entre outras razões, a complexidade do processo e a falta de pessoal qualificado que durante algum tempo emperrou a tramitação dos processos.

Não obstante a minúcia do levantamento destas dificuldades e correta análise de cada um dos problemas levantados pela complexidade do processo, o Provedor de Justiça considera que na análise referida “não é indicada qualquer medida concreta que permita concluir que os atuais cerca de 1000 processos que aguardam análise e decisão no DSAJ e os 462 processos pendentes na CPIP, irão ser decididos em tempo útil e razoável”

O provedor, Alfredo José Sousa lembra a necessidade de uma reforma do processo de tramitação, referindo a proposta da APOIAR, enviada várias vezes, quer aos dois últimos secretários de Estado da Defesa, assim como ao próprio MDN através da Direção de Serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Antigos Combatentes, na sequência do encontro legislativo de 22 de março.

A provedoria reconhece a complexidade e a necessidade do maior rigor na análise dos casos que podem levar à prestação de uma pensão por parte do estado a um ex-combatente, no entanto não deixa de lembrar ao MDN que “essa razão não pode justificar um atraso absolutamente desrazoável na atribuição de prestações ou benefícios que os cidadão tenham legalmente direito”.

O provedor termina, reiterando, assim como tem vindo a fazer com sucessivos governos anteriores a este,, que devem ser “equacionadas medidas concretas que resolvam de forma célere e eficaz o problema dos atrasos de tais processos”.

(Publicado no Jornal APOIAR nº 76)

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