Carta Aberta ao Presidente da República e ao Ministro da Defesa Nacional

A APOIAR, na defesa dos interesses dos seus associados doentes, com PPST-Stress de Guerra, insistiu mais uma vez em denunciar a demora na conclusão dos processos de avaliação para DFA. Em carta dirigida a Suas Excelências Presidente da República Portuguesa e Ministro da Defesa Nacional, pensamos ter chegado com esta informação ao ponto mais alto da estrutura que comanda os destinos das F.A. de Portugal. O MDN é responsável pela elaboração e conclusão dos processos. Para muitos ex-combatentes, doentes com PPST – Stress de Guerra, são 50 anos de sofrimento, passados 38 anos do fim da guerra colonial e cerca de 30 anos após o reconhecimento da doença em Portugal por uma Lei da República. Temos processos com 14 anos de espera sem se saber quando vão terminar.

Atrasos nos processos DFA por Stress de Guerra ‘Uma vergonha Nacional’ .

Excelentíssimos Senhores Presidente da República Portuguesa, Prof. Aníbal Cavaco Silva e Ministro da Defesa Nacional, Dr. Pedro Aguiar-Branco:

A Associação APOIAR (Associação de Apoio a Ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra) encontra-se sediada em Lisboa, no Bairro da Liberdade, embora o seu âmbito abranja todo o território nacional.

O Stress de Guerra é uma doença crónica incapacitante e evolutiva, adquirida no teatro de guerra ao serviço de Portugal, sendo reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Os Ex-combatentes que sofrem de PPST só muito tardiamente, já nos anos 90, começaram a aprender a lidar com a sua condição de doente. E isto porque durante mais de trinta anos não houve informação nem qualquer tipo de apoio em relação à doença e a mesma foi progredindo e evoluindo no dia-a-dia dos ex-combatentes, na vida social, no trabalho e no próprio seio familiar. São hoje na sociedade portuguesa os mais penalizados na capacidade de ganho. Comparando com os colegas de profissão, são os que menos progrediram na carreira profissional e, por isso, os que menos recebem!

A causa: Uma doença, o Stress Pós-traumático de Guerra – PPST, doença adquirida ao serviço de Portugal. Os efeitos: A eterna instabilidade – sucessivas mudanças de emprego, constantes conflitos familiares, múltiplos internamentos, isolamento social, medicação, doença mental e outras doenças adquiridas (cardíaca, etc.) na sequência desta.

Às vítimas de stress de guerra foi reconhecido o direito a apoio médico, psicológico e uma reposição da capacidade de ganho desde que sejam considerados DFA. A Lei 43/76 tal como existe, está direcionada para os doentes físicos. Isto é, só é DFA o utente com 30% ou mais de incapacidade. Para a doença mental esta percentagem não pode ser aplicada. É impossível avaliar a doença PPST por percentagens. A elaboração deste processo tornou-se num labirinto onde o stress da espera ,nada ajuda os doentes. Temos processos com 14 anos de espera.

Ao longo dos últimos dois anos a APOIAR tem vindo a apontar as principais falhas deste processo. Somos parte da solução. Em 2012 realizamos um encontro multidisciplinar entre associações e Ministério da Defesa. Desse encontro resultaram várias reuniões com o Secretário de Estado da Defesa, Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e comunicação à Provedoria da Justiça onde realçamos os pontos seguintes.

– Inadequação da Lei 43/76 à doença mental. Esta Lei, já existia para doentes físicos, quando do reconhecimento do PPST em Portugal;

– A definição errada para atribuição de percentagens (%) na doença mental (PPST);

– A não vinculação às avaliações clínicas elaboradas na APOIAR (entre outras) para efeitos de definição da doença mental. No Hospital Militar Principal 98 % dos processos são classificados entre 0 e 10% sem ter em conta o trabalho elaborado anteriormente pelos técnicos de saúde mental;

– Avaliação exclusiva de um utente civil por juntas médicas militares. A injustiça entre as avaliações realizadas no Exército e as realizadas na Marinha e Força Aérea;

– A pesadíssima estrutura militar por onde os processos de avaliação são esquecidos entre 14 departamentos do Exército. Tendo os militares já confirmado a sua incapacidade para cumprir esta tarefa. A CPIP, DeJur, DSAJ, estão desajustados da realidade;

– A não existência de prazos para a conclusão das fases do processo nem do próprio processo. Cada fase demora entre seis meses a quatro anos. As fases do processo são oito. Temos processos com 14 anos de espera. Cerca de 1600 processos permanecem sem solução e sem fim à vista.

A quem interessa esta situação? A todos, menos aos ex-combatentes doentes! Em Março de 2012, o Senhor Provedor de Justiça fez seguir as preocupações da APOIAR para o Ministério da Defesa Nacional, que prontamente respondeu. No entanto, e como o próprio Provedor de Justiça admitiu na resposta dada pelo MDN, em carta enviada para a APOIAR, concluímos o seguinte: tudo ou quase tudo fica na mesma.

A APOIAR já apresentou uma propostas de Reformulação e Redução de custos dos processos de qualificação para DFA.

Enviámos para o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Comissão Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio e para Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

Estas propostas visam, sem alterar a legislação, evitar gastos desnecessários e acelerar a conclusão dos processos. Podem ser aplicadas aos novos processos.

SOLUÇÃO PARA OS 1600 PROCESSOS.

Muitos com 14 anos espera

Na reunião da CNAC foi sugerido pela APOIAR como solução para os 1600 processos que estão no sistema de avaliação, CPIP, DSAJ, HMP e outros, que é a seguinte:

– Criação de uma comissão de avaliação formada por técnicos do Ministério da Defesa Nacional. (Por exemplo: jurista, médica, social, militar, outros…), por despacho do Ministro da Defesa Nacional.

– Avaliação presencial individual, começando pelos processos mais antigos. Estejam ou não concluídos na informação jurídica e testemunhal;

– Avaliação da situação: doença (história clínica) situação financeira e trabalho (IRS) situação familiar. Definido aqui o tipo apoio a que tem direito com informação por escrito ao utente. Este deve poder ser acompanhado por um técnico;

– Apoio: médico e medicamentoso, psicológico. Definição correta do apoio de capacidade de ganho. Avaliação entre o que devia ganhar e o ganho atual na sua profissão, tendo em conta o definido anteriormente.

Em seis meses podem ser avaliados os casos mais antigos entre os 6 e os 14 anos.

Com os técnicos que existem no MDN é possível estudar e organizar os dossiers e, numa consulta de 30 minutos, avaliar na presença do utente as suas necessidades e resolver o pedido.

É possível termos uma avaliação correta da situação atual em pouco tempo. Basta que para isso exista vontade política.

Somos parte da solução. Conhecemos os problemas e as situações de dificuldade no dia-a-dia na vida de cada ex-combatente doente com PPST. Desde a criação da Rede Nacional de Apoio, (10 anos) o processo mantém-se exatamente igual. Os ex-combatentes envelhecem, a sua doença e condições de saúde agravam-se e desesperam por uma solução. Como alguém já disse: “Parece que o stress dos processos é já superior ao de guerra. Uma vergonha Nacional!”

Um ex-combatente tem em média perto de 70 anos. Os processos duram em média 14anos. O tempo médio de vida para um português é de 80 anos. O número de processos (1600) para resolver é insignificante no montante global da CGA. Menor será, quando for feita a avaliação presencial. Muitos utentes podem necessitar apenas de apoio médico e psicológico. Mas…é necessário fechar e terminar o processo. Evitar que a solução se apresente por ela própria. Isto é, que seja a própria natureza a fazê-lo com a morte dos ex-combatentes doentes.

Solicitamos a Suas Excelências, Senhor Presidente da República Portuguesa e Senhor Ministro da Defesa Nacional, o melhor encaminhamento possível para encontrar uma solução digna para ambas as partes.

Lisboa, 26 de janeiro de 2013

O Presidente da Direção da APOIAR, João Sobral

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