Quem fala sobre antigos combatentes nos seus programas eleitorais?

O futuro próximo do país político e legislativo decide-se a 10 de Março. Todos os partidos querem apresentar um conjunto de soluções para os problemas mais mediáticos que afectam os portugueses, tais como saúde, habitação, segurança e educação. Mas o que dizem acerca dos ex-combatentes ou da saúde mental? Depois da ronda de visitas dos partidos à APOIAR deixamos aqui o que os programas eleitorais dos principais partidos têm a dizer nessas áreas. @Humberto Silva

AD – ALIANÇA DEMOCRÁTICA

A coligação entre o PSD, o CDS e o PPM liderada por Luís Montenegro, apresentou o seu programa eleitoral a 9 de Fevereiro. No seu programa de 184 páginas existe apenas uma referência a antigos combatentes, na secção sobre “Medidas” na parte dedicada à “Defesa”. O parágrafo único diz:

“Dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando o aumento dos apoios que lhes são concedidos.”

Relativamente à saúde mental, existem cinco referências. Podemo-las encontrar no âmbito de prevenção na saúde em diversas áreas:

“Reforçar a capacidade de resposta, em todas as instituições de Ensino Superior, de serviços de apoio psicológico e de saúde mental;” (…)

“Criar Programa Prioritário de Saúde Mental Comunitária, que contemplará, entre outras coisas, Prevenção Primária de Toxicodependências e Prevenção comunitária escolar e universitária;” (…)

“Adotar um programa estratégico de inclusão para pessoas com doenças degenerativas, incluindo apoio psicológico e de saúde mental;” (…)

“Alargar programas específicos de intervenção nas áreas da Saúde Mental/ Toxico-dependência/Novas adições e da Delinquência juvenil;”(…)

“Perspetivar uma economia social de mercado, que aceita a complementaridade entre ofertas pública, privada e social, sem promover substituições forçadas, e acautelando falhas, quer de mercado, quer de intervenção pública, de modo a maximizar os retornos em termos de bem-estar social, incluindo pelo efetivo acesso à saúde, incluindo saúde mental.”.

 

BE – BLOCO DE ESQUERDA

O programa de 275 páginas do Bloco de Esquerda foi apresentado pela líder Mariana Mortágua no dia 22 de Janeiro e não tem uma única referência a antigos combatentes.

Relativamente à saúde mental, podemos encontrar duas referências efectivas na parte do programa dedicada ao SNS:

“Reforço das redes de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, aumentando o número de camas públicas existentes no país e reforçando tipologias ainda inexistentes, como é o caso dos cuidados continuados de saúde mental;”(…)

“Desenvolvimento de respostas na área dos Cuidados Continuados em Saúde Mental e na área da Autonomização e Reabilitação Psicossocial da pessoa com doença mental, garantindo a inserção na comunidade e o acesso a uma vida ativa e autónoma;.

 

CDU  (PCP e VERDES)

O programa da coligação que conta com o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes, encabeçada por Paulo Raimundo, apresentou o seu programa eleitoral de 94 páginas no dia 25 de Janeiro.

No que se refere aos antigos combatentes a CDU tem uma referência no seu programa, na parte das Forças Armadas e Defesa Nacional:

“ (…) promover a valorização e dignificação social dos Antigos Combatentes nomeadamente na criação de uma pensão mínima de dignidade que atinja o valor do SMN em 3 anos; o alargamento dos direitos consagrados do Estatuto do Antigo Combatente nas áreas dos direitos sociais e transportes;” (…)

Podemos também encontrar três referências à saúde mental no mesmo programa:

“Reforçar os cuidados de saúde mental, reforçando os meios humanos e materiais que lhe estão dedicados e garantindo a sua presença em todas as fases da vida e, designadamente, em meio escolar e laboral;” (…)

“o combate às dependências e o estímulo a uma vida saudável; o apoio à prática desportiva, com o apoio ao movimento associativo e garantindo o acesso ao desporto escolar; serviços de saúde dedicados aos problemas específicos, e em particular à saúde mental; (…)

“o reforço do Serviço Nacional de Saúde assumindo o seu papel insubstituível na promoção da saúde, na saúde mental e na saúde sexual e reprodutiva”.

 

CHEGA

O partido liderado por André Ventura revelou as suas 96 páginas de propostas eleitorais no dia 27 de Janeiro.

Podemos encontrar toda uma secção sobre antigos combatentes na parte acerca da Defesa Nacional, onde se podem encontrar muitas das reivindicações apresentadas pela APOIAR aos partidos.

“523. Alteração Profunda ao Estatuto do Antigo Combatente (EAC), contemplando entre outras medidas:

• Aumento dos valores do Suplemento Especial de Pensão, Complemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício de Pensão;
• Concessão de uma retribuição mínima mensal a cerca de 1.700 Antigos Combatentes beneficiários da pensão social de velhice;
• Isenção de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão, Complemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício de Pensão;
• Acesso dos Antigos Combatentes a medidas de apoio social complementar, nomeadamente o acesso ao Hospital das Forças Armadas;
• Aumento da comparticipação nos medicamentos;
• Acesso a próteses, ortóteses, dispositivos médicos e outro material ortopédico em tempo útil;
• Gratuitidade dos transportes públicos em todas as redes nacionais.”

Sobre a saúde mental, o programa do Chega tem sete referências ao longo das nas seguintes propostas:

“68. Rever os planos de prevenção do suicídio e outras boas práticas na saúde mental dos profissionais das Forças de Segurança, assegurando apoios e o número de psicólogos mas também estudando o fenómeno em particular, de forma a perceber a maior prevalência nesta profissão.

111. Criar o Cheque de Saúde Mental assegurando o acesso aos cuidados de saúde mental necessários sempre que o SNS não consiga garantir resposta;

Priorizar a saúde mental dos jovens e garantir os apoios necessários para quem precisar; (…)

211. Priorizar a saúde mental dos jovens, nomeadamente através do reforço da prevenção do suicídio jovem; reforço dos profissionais de psicologia; rastreios em estabelecimentos de Ensino e intensificar o combate ao bullying e cyberbulling em contexto escolar.”

 

INICIATIVA LIBERAL

O partido de Rui Rocha,  Iniciativa Liberal, conhecido pelas suas propostas liberais e de redução do papel do estado apresentou o seu programa de 166 páginas no dia 3 de Fevereiro.

Sobre antigos combatentes nada existe no programa da IL e sobre a saúde mental há apenas uma frase:

Promover a saúde mental, garantindo um acesso efetivo em todos os níveis de cuidados.

LIVRE

O partido liderado por Rui Tavares ouviu com atenção as propostas da APOIAR e dedicou, no seu programa eleitoral de 155 páginas apresentado a 27 de Janeiro, uma secção inteira aos Antigos Combatentes, contendo muitas das propostas apresentadas pela Associação:

“13 Garantir justiça a ex-combatentes,

garantindo que a sua pensão não seja inferior ao valor do ordenado mínimo nacional e assegurando um complemento vitalício de pensão;

criando a Comissão Nacional de acompanhamento dos Antigos Combatentes, com orçamento e estrutura próprios, e que tenha como missão garantir o reconhecimento do país às pessoas que o serviram, através da resposta às suas necessidades específicas e das suas famílias e também através da preservação da sua memória e da sua história;

melhorando a implementação do Estatuto do Antigo Combatente, nomeadamente tornando o Cartão de Antigo Combatente também num cartão virtual e garantindo uma melhor resposta às solicitações com o reforço dos meios para o Balcão Único de Defesa e com a efetivação do protocolo com a ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias;

providenciando os meios para que os processos de qualificação de ex-combatentes como Deficientes das Forças Armadas ou Pensionistas de Invalidez sejam mais céleres;

retomando a comparticipação a 90% dos medicamentos para Antigos Combatentes;

tornando mais simples e célere o acesso à Assistência na Doença aos Militares; reforçando o orçamento para a Rede Nacional de Apoio (RNA) aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a fatores traumáticos de stress durante a vida militar, que também presta apoio às famílias;

garantindo o acompanhamento e apoio psicológico a ex-combatentes mesmo após a sua saída das Forças Armadas.”

Relativamente à saúde mental, o programa do Livre é o que dedica mais espaço de todos os partidos, fazendo 75 referências no seu programa e dedicando todo um capítulo de quatro páginas ao investimento na saúde mental com propostas exaustivas sobre como fazê-lo no Serviço Nacional de Saúde através de financiamento e reformas estruturais no Plano Nacional de Saúde Mental, que são demasiado extensas para colocar neste número mas podem ser consultadas no site do partido.

 

PARTIDO SOCIALISTA

O PS apresentou as propostas para o país no dia 11 de Fevereiro. O partido, que tem como secretário geral Pedro Nuno Santos, disponibilizou um programa de 144 páginas onde se pode encontrar apenas uma referência aos antigos combatentes na parte onde anuncia o aumento do orçamento da Defesa e revisão do Estatuo de Antigo Combatente.

“As exigências dos novos tempos recomendam o cumprimento dos nossos compromissos internacionais no contexto das Nações Unidas, da União Europeia e da NATO, ditam ser tempo de Portugal antecipar o cumprimento da meta de 2% e encetar uma nova fase de investimento e qualificação na Defesa Nacional, seja pela valorização e dignificação dos militares, antigos combatentes e deficientes das forças armadas, seja pelo investimento no sistema de forças e no desenvolvimento da base industrial.(…)

Revisitar o Estatuto do Antigo Combatente;”

No que se refere à saúde mental, o programa do PS tem sete referências ao longo do programa numa secção dedicada às respostas do SNS:

“Lançar, em sede de concertação social, um processo de diálogo sobre as matérias da segurança e saúde no trabalho tendente à negociação de um acordo de concertação que suporte a Estratégia plurianual nesta área, e que aborde, e.g., dimensões relativas à saúde mental no quadro das relações laborais; (…)

2.6. Para expandir as respostas do SNS no âmbito da saúde mental, o PS irá:

Consolidar a expansão dos cuidados de saúde mental, nomeadamente ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, incluindo a criação de um programa de saúde mental para jovens em idade escolar;

Criar condições que assegurem a prestação de respostas de acompanhamento em saúde mental, por equipas médicas especializadas, e que permitam a manutenção dos utentes no domicílio;

Reforçar a resposta articulada, e em rede, para a saúde mental e as demências;

Reforçar o número de psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários – em cerca de 300 efetivos no imediato – tendo em vista o cumprimento gradual do rácio de um psicólogo por cada 5 mil utentes.

Desenhar programa de reforço de psicólogos nas escolas e estabelecimentos de ensino superior, com vista a criar uma rede que assegure gradualmente cobertura das necessidades identificadas.”

 

PAN

O Partido das Pessoas, Animais e Natureza, que tem como porta-voz, Inês de Sousa Real, revelou o seu programa eleitoral de 175 páginas no dia  17 de Fevereiro. No seu programa não existe, nenhuma, referência a antigos combatentes.

No que se refere à saúde mental existem dez referências ao longo de duas páginas de uma secção dedicada à saúde mental e reforço do Plano Nacional de Saúde Mental e investimento em psicólogos no SNS. Eis a introdução de uma secção demasiado extensa para reproduzir neste jornal:

“Para o PAN, é urgente a inclusão dos psicólogos no SNS e nas equipas de saúde ocupacional. A falta destes profissionais e de respostas de saúde mental é um problema de saúde pública insustentável. A solução não pode residir exclusivamente na medicação. É necessário que existam respostas de saúde psicológica nos centros de saúde e nas estruturas da comunidade, criando condições para que todos/as os/as cidadãos/ãs possam ter apoio ao nível da intervenção psicológica, atempada e de proximidade. (…)”

Este foi o resumo possível das temáticas que mais interessam aos associados e utentes da APOIAR e que podem ser encontradas como ponto de interesse nos programas dos principais partidos.

De uma maneira ou de outra conseguimos encontrar referências a essas questões em todos os programas que vão a votos nas próximas eleições.

Independentemente das preferências políticas de cada um, não  nos podemos esquecer que são as leis criadas pelos deputados que serão eleitos que irão mal ou bem, fazer a diferença na vida de todos nós.