{"id":1470,"date":"2020-10-02T09:50:21","date_gmt":"2020-10-02T09:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?p=1470"},"modified":"2020-10-02T13:11:01","modified_gmt":"2020-10-02T13:11:01","slug":"estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/","title":{"rendered":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado"},"content":{"rendered":"

LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
\n\t

\"\"<\/strong><\/p>\n

Um ano, um recuo, sete altera\u00e7\u00f5es e uma pandemia depois, eis finalmente aprovado no Parlamento, no dia 23 de Julho, o Estatuto do Antigo Combatente. Deixamos aqui o se se passou no debate<\/h4>\n
[Por Redac\u00e7\u00e3o]<\/strong><\/h6>\n

Faz um ano que uma primeira vers\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica mas que \u00e0 ultima da hora foi retirada pelo Governo por n\u00e3o ter na altura cabimento or\u00e7amental. Ao longo destes \u00faltimos doze meses o texto do Estatuto levou muitas voltas e foi visto, revisto e levado a consulta \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda em Fevereiro deste ano a Associa\u00e7\u00e3o APOIAR esteve presente no Minist\u00e9rio da Defesa Nacional numa reuni\u00e3o com a Secret\u00e1ria de Estado dos Recursos e dos Antigos Combatentes, onde reiterou mais uma vez a tremenda injusti\u00e7a do facto das vi\u00favas dos ex-combatentes n\u00e3o estarem previstas na legisla\u00e7\u00e3o que contempla os benef\u00edcios a estes.<\/p>\n

A APOIAR saiu da Avenida Ilha da Madeira com a promessa da Secret\u00e1ria de Estado que o Estatuto seria para sair antes do fim deste ano legislativo. Poucas semanas depois entramos em estado de emerg\u00eancia por causa da pandemia e o pa\u00eds travou a fundo. Ainda assim os deputados e o Parlamento n\u00e3o pararam e, mesmo no \u00faltimo dia dos trabalhos parlamentares antes das f\u00e9rias,\u00a0 o Estatuto do Combatente foi finalmente aprovado.<\/p>\n

No dia 23 de Julho, um dia antes de fecharem os debates parlamentares, a Assembleia da Rep\u00fablica entrou num frenesi de vota\u00e7\u00e3o. Muitas s\u00f3 ser\u00e3o retomadas em Outubro mas os deputados n\u00e3o quiseram adiar mais a vota\u00e7\u00e3o final do Estatuto do Combatente.<\/p>\n

O texto final, foi aprovado por maioria dos Deputados em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, havendo absten\u00e7\u00f5es do PCP, e PEV, que viram as suas propostas de altera\u00e7\u00e3o recusadas. Todos os Partidos saudaram a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto mas muitos optaram por fazer interven\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de voto, relativamente ao facto de acharem que o Estatuto chega tarde e continuar a n\u00e3o ser suficiente.<\/p>\n

O Deputado Ant\u00f3nio Filipe do PCP justificou a sua absten\u00e7\u00e3o com o desejo frustrado de incluir no estatuto um acr\u00e9scimo vital\u00edcio de pens\u00e3o:\u00a0\u201cSr. Presidente, o PCP requereu a avoca\u00e7\u00e3o deste artigo no \u00e2mbito do Estatuto do Antigo Combatente para dizer que n\u00e3o desvaloriza os avan\u00e7os positivos constantes deste Estatuto, que foi aprovado e que consta do texto de substitui\u00e7\u00e3o aprovado pela Comiss\u00e3o, entendendo trazer a Plen\u00e1rio a sua proposta relativamente ao acr\u00e9scimo vital\u00edcio de pens\u00e3o e \u00e0 pens\u00e3o m\u00ednima de dignidade que propusemos para os antigos combatentes. Essa era uma grande expetativa. A grande maioria dos antigos combatentes encarava este processo legislativo como uma forma de repor aquilo que lhes foi proposto atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 9\/2002, que n\u00e3o foi cumprida, nem pelo Governo que a fez aprovar, nem pelos Governos subsequentes. Esta era uma oportunidade para fazer justi\u00e7a aos antigos combatentes. Temos consci\u00eancia \u2014 e aprov\u00e1mos isso \u2014 de que relativamente \u00e0s pens\u00f5es mais baixas, ou seja, ao regime de solidariedade, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 7% das respetivas pens\u00f5es por cada ano de servi\u00e7o militar prestado. Consideramos que \u00e9 positivo, mas isso abrange uma pequena maioria de entre os antigos combatentes. A esmagadora maioria dos antigos combatentes n\u00e3o ter\u00e1 1 c\u00eantimo de acr\u00e9scimo \u00e0 sua pens\u00e3o com este Estatuto e isso corresponde a uma enorme frustra\u00e7\u00e3o, o que faz com que n\u00e3o possamos votar favoravelmente este diploma em vota\u00e7\u00e3o final global. Por isso, n\u00e3o s\u00f3 nos vamos abster como entendemos trazer a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio o acr\u00e9scimo vital\u00edcio de pens\u00e3o proposto pelo PCP e a pens\u00e3o m\u00ednima de dignidade. Ou seja, um faseamento para que, daqui a uns anos, poucos, nenhum antigo combatente tenha uma pens\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.\u201d<\/i><\/p>\n

O Deputado Diogo Le\u00e3o do PS respondeu ao deputado comunista: \u201cSr. Presidente, a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente nesta 1.\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, mesmo na dif\u00edcil conjuntura nacional e internacional, cumpre um objetivo verdadeiramente suprapartid\u00e1rio e, se \u00e9 certo que no momento atual n\u00e3o conseguimos acompanhar as propostas do PCP aqui avocadas, tamb\u00e9m \u00e9 certo que com este Estatuto a Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o fecha as portas aos antigos combatentes. Pelo contr\u00e1rio, abre-lhes as portas para o futuro e, da parte do Partido Socialista, existe vontade para se reequacionarem, no Or\u00e7amento do Estado para 2021, os apoios sociais auferidos pelos antigos combatentes.<\/i><\/p>\n

A verdade \u00e9 que nunca os antigos combatentes tiveram um quadro legislativo t\u00e3o favor\u00e1vel, que n\u00e3o incide exclusivamente na cria\u00e7\u00e3o de uma medida ou de um benef\u00edcio setorial isolado, mas, sim, num enquadramento global que define os antigos combatentes, reconhece-os, apoia-os e honra-os, tal como nos honraram com os servi\u00e7os prestados \u00e0 p\u00e1tria.<\/i><\/p>\n

Continuar o trabalho pela dignidade dos antigos combatentes \u00e9 um compromisso do Partido Socialista e estamos certos de que este Estatuto \u00e9 um passo forte, firme e positivo no caminho certo.\u201d<\/i><\/p>\n

Andr\u00e9 Ventura do CHEGA concordou com a interven\u00e7\u00e3o do representante do PCP.<\/p>\n

Ap\u00f3s as vota\u00e7\u00f5es houve ainda duas declara\u00e7\u00f5es de voto por parte das bancadas do CDS-PP e do PSD<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Pereira do CDS-PP lembrou que \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente n\u00e3o \u00e9 um favor que a Assembleia da Rep\u00fablica e o Pa\u00eds fazem a antigos combatentes, \u00e9, sim, o reconhecimento tardio, mas devido e merecido, a quem honrou a P\u00e1tria, serviu a bandeira e glorificou o nome de Portugal. Foi um reconhecimento tardio porque, n\u00e3o obstante as j\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas de atraso, h\u00e1 que registar o atraso inaceit\u00e1vel de um ano, pois h\u00e1 precisamente um ano que este Estatuto j\u00e1 podia ser uma realidade n\u00e3o fosse o Governo, \u00e0 \u00faltima hora, retirar a sua iniciativa, impedindo que, ainda em 2019, esta justi\u00e7a fosse feita. Muito nos custou n\u00e3o ter sido poss\u00edvel aprovar no final da passada Legislatura este mesmo Estatuto e, por isso, o CDS fez quest\u00e3o de que o primeiro projeto de lei desta mesma Legislatura a dar entrada neste Parlamento fosse o Estatuto do Antigo Combatente e assim o fez, no dia 30 de outubro de 2019.<\/i><\/p>\n

Fomos o primeiro partido a trazer este assunto ao Parlamento nesta Legislatura e muito nos satisfaz que quer o PAN, quer o PCP, quer o Governo, quer o Bloco de Esquerda e tamb\u00e9m o PSD se tenham juntado ao CDS e tenham entregado iniciativas legislativas e que tenha sido poss\u00edvel terminarmos esta sess\u00e3o legislativa precisamente com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente. Mas esta aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vista como um fim, pois h\u00e1 muito mais a fazer pelos antigos combatentes e o CDS saber\u00e1 sempre estar ao seu lado, como sempre esteve, nomeadamente quando ocupou a pasta da Defesa, por interm\u00e9dio do saudoso e memor\u00e1vel Ministro Paulo Portas. Os antigos combatentes podem contar sempre connosco, pois entendemos que \u00e9 um dever do Pa\u00eds defender e prestar a merecida aten\u00e7\u00e3o a quem arriscou a vida em prol de um s\u00f3 valor e de um s\u00f3 interesse, que tinha um s\u00f3 nome, Portugal.\u201d<\/i><\/p>\n

A deputada Ana Miguel Santos do PSD quis \u201csinalizar, em nome do Partido Social Democrata, o momento relevante que hoje se assinala com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente, um estatuto que devia ter sido aprovado h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas e que \u00e9, portanto, um reconhecimento. Para o PSD foi importante o reconhecimento do direito de prefer\u00eancia na habita\u00e7\u00e3o social para os antigos combatentes e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o, no Estatuto, da figura da vi\u00fava ou do vi\u00favo do antigo combatente e a atribui\u00e7\u00e3o de um complemento especial de pens\u00e3o. Aprovar este Estatuto em pleno per\u00edodo de pandemia, aprovar este Estatuto em plena crise social e econ\u00f3mica excecional, que afetou todo o mundo, sem exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de ser um marco importante a sinalizar. Mas o trabalho n\u00e3o acaba aqui, pelo contr\u00e1rio, come\u00e7ou agora, com a edifica\u00e7\u00e3o de um estatuto para estas mulheres e para estes homens que tanto deram ao nosso Pa\u00eds sem nada pedirem em troca.\u201d Prometeu ainda que \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 o fim, \u00e9 apenas o in\u00edcio do princ\u00edpio.\u201d<\/i><\/p>\n

O texto final ainda padece de publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica pelo que com certeza iremos dar destaque ao mesmo e ao que de mais importante ele traz em termos de benef\u00edcios efectivos aos ex-combatentes.\u00a0<\/p>\n

Recordamos mais uma vez que o Estatuto do Antigo Combatente ainda n\u00e3o entrou em vigor. Os benef\u00edcios que prev\u00ea acarretam cabimento or\u00e7amental pelo que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 esperar pela aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Estado para 2021 para se poder saber a real abrang\u00eancia dos apoios. Em \u00faltima an\u00e1lise as consequ\u00eancias reais deste Estatuto s\u00f3 ser\u00e3o conhecidas em 2021.<\/p>\n

Imagens retiradas do pr\u00f3prio debate parlamentar. Uma transcri\u00e7\u00e3o completa do debate pode ser encontrada no site do parlamento assim como um v\u00eddeo do dia na ARTV. Liga\u00e7\u00f5es para as fontes no site da APOIAR<\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div>

Liga\u00e7\u00f5es <\/h3>\n
\n\t

V\u00cdDEO DA SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA DE 23 DE JULHO<\/a><\/p>\n

TRANSCRI\u00c7\u00c3O DO DEBATE<\/a><\/p>\n

\n

Quest\u00f5es sobre o Estatuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um ano, um recuo, sete altera\u00e7\u00f5es e uma pandemia depois, eis finalmente aprovado no Parlamento, no dia 23 de Julho, o Estatuto do Antigo Combatente. Deixamos aqui o se se passou no debate[Por Redac\u00e7\u00e3o]Faz um ano que uma primeira vers\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica mas que \u00e0 ultima Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[41,43,33,40,50],"class_list":["post-1470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-deficientes-das-forcas-armadas","tag-ex-combatentes","tag-guerra-colonial","tag-legislacao","tag-ministerio-da-defesa"],"yoast_head":"\nEstatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um ano, um recuo, sete altera\u00e7\u00f5es e uma pandemia depois, eis finalmente aprovado no Parlamento, no dia 23 de Julho, o Estatuto do Antigo Combatente. Deixamos aqui o se se passou no debate[Por Redac\u00e7\u00e3o]Faz um ano que uma primeira vers\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica mas que \u00e0 ultima Leia mais\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"APOIAR\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/stressdeguerraapoiar\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-10-02T09:50:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-10-02T13:11:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1927\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1084\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"apoiar\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@aapoiar\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@aapoiar\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"apoiar\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\"},\"author\":{\"name\":\"apoiar\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/2a2075124c4f97ee5005d25282ae26ee\"},\"headline\":\"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado\",\"datePublished\":\"2020-10-02T09:50:21+00:00\",\"dateModified\":\"2020-10-02T13:11:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\"},\"wordCount\":1603,\"commentCount\":3,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR-1024x576.jpg\",\"keywords\":[\"Deficientes das For\u00e7as Armadas\",\"Ex-combatentes\",\"Guerra Colonial\",\"Legisla\u00e7\u00e3o\",\"Minist\u00e9rio da Defesa\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\",\"url\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\",\"name\":\"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR-1024x576.jpg\",\"datePublished\":\"2020-10-02T09:50:21+00:00\",\"dateModified\":\"2020-10-02T13:11:01+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg\",\"width\":1927,\"height\":1084},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/\",\"name\":\"APOIAR\",\"description\":\"Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Ex-combatentes V\u00edtimas do Stress de Guerra.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization\",\"name\":\"APOIAR\",\"url\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/LOGO_tb_transparente.gif\",\"contentUrl\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/LOGO_tb_transparente.gif\",\"width\":153,\"height\":59,\"caption\":\"APOIAR\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/stressdeguerraapoiar\/\",\"https:\/\/x.com\/aapoiar\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/2a2075124c4f97ee5005d25282ae26ee\",\"name\":\"apoiar\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa6c738212b72e4a4a5c378831188325983795de334672f7b3b222f864ffd8f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa6c738212b72e4a4a5c378831188325983795de334672f7b3b222f864ffd8f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"apoiar\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR","og_description":"Um ano, um recuo, sete altera\u00e7\u00f5es e uma pandemia depois, eis finalmente aprovado no Parlamento, no dia 23 de Julho, o Estatuto do Antigo Combatente. Deixamos aqui o se se passou no debate[Por Redac\u00e7\u00e3o]Faz um ano que uma primeira vers\u00e3o do Estatuto do Antigo Combatente foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica mas que \u00e0 ultima Leia mais","og_url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/","og_site_name":"APOIAR","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/stressdeguerraapoiar\/","article_published_time":"2020-10-02T09:50:21+00:00","article_modified_time":"2020-10-02T13:11:01+00:00","og_image":[{"width":1927,"height":1084,"url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"apoiar","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@aapoiar","twitter_site":"@aapoiar","twitter_misc":{"Escrito por":"apoiar","Tempo estimado de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/"},"author":{"name":"apoiar","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/2a2075124c4f97ee5005d25282ae26ee"},"headline":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado","datePublished":"2020-10-02T09:50:21+00:00","dateModified":"2020-10-02T13:11:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/"},"wordCount":1603,"commentCount":3,"publisher":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR-1024x576.jpg","keywords":["Deficientes das For\u00e7as Armadas","Ex-combatentes","Guerra Colonial","Legisla\u00e7\u00e3o","Minist\u00e9rio da Defesa"],"articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/","url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/","name":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado - APOIAR","isPartOf":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR-1024x576.jpg","datePublished":"2020-10-02T09:50:21+00:00","dateModified":"2020-10-02T13:11:01+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#primaryimage","url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg","contentUrl":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/AR.jpg","width":1927,"height":1084},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2020\/10\/02\/estatuto-do-antigo-combatente-finalmente-aprovado\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Estatuto do Antigo Combatente finalmente aprovado"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#website","url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/","name":"APOIAR","description":"Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Ex-combatentes V\u00edtimas do Stress de Guerra.","publisher":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#organization","name":"APOIAR","url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/LOGO_tb_transparente.gif","contentUrl":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/LOGO_tb_transparente.gif","width":153,"height":59,"caption":"APOIAR"},"image":{"@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/stressdeguerraapoiar\/","https:\/\/x.com\/aapoiar"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/2a2075124c4f97ee5005d25282ae26ee","name":"apoiar","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa6c738212b72e4a4a5c378831188325983795de334672f7b3b222f864ffd8f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa6c738212b72e4a4a5c378831188325983795de334672f7b3b222f864ffd8f?s=96&d=mm&r=g","caption":"apoiar"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1470"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1470\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1492,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1470\/revisions\/1492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}