{"id":495,"date":"2013-02-18T14:25:49","date_gmt":"2013-02-18T14:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?p=495"},"modified":"2017-03-14T14:29:43","modified_gmt":"2017-03-14T14:29:43","slug":"carta-aberta-ao-presidente-da-republica-e-ao-ministro-da-defesa-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2013\/02\/18\/carta-aberta-ao-presidente-da-republica-e-ao-ministro-da-defesa-nacional\/","title":{"rendered":"Carta Aberta ao Presidente da Rep\u00fablica e ao Ministro da Defesa Nacional"},"content":{"rendered":"

A APOIAR, na defesa dos interesses dos seus associados doentes, com PPST-Stress de Guerra, insistiu mais uma vez em denunciar a demora na conclus\u00e3o dos processos de avalia\u00e7\u00e3o para DFA. Em carta dirigida a Suas Excel\u00eancias Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa e Ministro da Defesa Nacional, pensamos ter chegado com esta informa\u00e7\u00e3o ao ponto mais alto da estrutura que comanda os destinos das F.A. de Portugal. O MDN \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos processos. Para muitos ex-combatentes, doentes com PPST – Stress de Guerra, s\u00e3o 50 anos de sofrimento, passados 38 anos do fim da guerra colonial e cerca de 30 anos ap\u00f3s o reconhecimento da doen\u00e7a em Portugal por uma Lei da Rep\u00fablica. Temos processos com 14 anos de espera sem se saber quando v\u00e3o terminar.<\/b><\/p>\n

Atrasos nos processos DFA por Stress de Guerra ‘Uma vergonha Nacional’ .<\/h4>\n

Excelent\u00edssimos Senhores Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa, Prof. An\u00edbal Cavaco Silva e Ministro da Defesa Nacional, Dr. Pedro Aguiar-Branco:<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o APOIAR (Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Ex-Combatentes V\u00edtimas do Stress de Guerra) encontra-se sediada em Lisboa, no Bairro da Liberdade, embora o seu \u00e2mbito abranja todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O Stress de Guerra \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f3nica incapacitante e evolutiva, adquirida no teatro de guerra ao servi\u00e7o de Portugal, sendo reconhecida pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade). Os Ex-combatentes que sofrem de PPST s\u00f3 muito tardiamente, j\u00e1 nos anos 90, come\u00e7aram a aprender a lidar com a sua condi\u00e7\u00e3o de doente. E isto porque durante mais de trinta anos n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o nem qualquer tipo de apoio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a e a mesma foi progredindo e evoluindo no dia-a-dia dos ex-combatentes, na vida social, no trabalho e no pr\u00f3prio seio familiar. S\u00e3o hoje na sociedade portuguesa os mais penalizados na capacidade de ganho. Comparando com os colegas de profiss\u00e3o, s\u00e3o os que menos progrediram na carreira profissional e, por isso, os que menos recebem!<\/a><\/p>\n

A causa: Uma doen\u00e7a, o Stress P\u00f3s-traum\u00e1tico de Guerra – PPST, doen\u00e7a adquirida ao servi\u00e7o de Portugal. Os efeitos: A eterna instabilidade \u2013 sucessivas mudan\u00e7as de emprego, constantes conflitos familiares, m\u00faltiplos internamentos, isolamento social, medica\u00e7\u00e3o, doen\u00e7a mental e outras doen\u00e7as adquiridas (card\u00edaca, etc.) na sequ\u00eancia desta.<\/p>\n

\u00c0s v\u00edtimas de stress de guerra foi reconhecido o direito a apoio m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e uma reposi\u00e7\u00e3o da capacidade de ganho desde que sejam considerados DFA. A Lei 43\/76 tal como existe, est\u00e1 direcionada para os doentes f\u00edsicos. Isto \u00e9, s\u00f3 \u00e9 DFA o utente com 30% ou mais de incapacidade. Para a doen\u00e7a mental esta percentagem n\u00e3o pode ser aplicada. \u00c9 imposs\u00edvel avaliar a doen\u00e7a PPST por percentagens. A elabora\u00e7\u00e3o deste processo tornou-se num labirinto onde o stress da espera ,nada ajuda os doentes. Temos processos com 14 anos de espera.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos dois anos a APOIAR tem vindo a apontar as principais falhas deste processo. Somos parte da solu\u00e7\u00e3o. Em 2012 realizamos um encontro multidisciplinar entre associa\u00e7\u00f5es e Minist\u00e9rio da Defesa. Desse encontro resultaram v\u00e1rias reuni\u00f5es com o Secret\u00e1rio de Estado da Defesa, Comiss\u00e3o Parlamentar de Defesa Nacional e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Provedoria da Justi\u00e7a onde real\u00e7amos os pontos seguintes.<\/p>\n

– Inadequa\u00e7\u00e3o da Lei 43\/76 \u00e0 doen\u00e7a mental.<\/b> Esta Lei, j\u00e1 existia para doentes f\u00edsicos, quando do reconhecimento do PPST em Portugal;<\/p>\n

– A defini\u00e7\u00e3o errada<\/b> para atribui\u00e7\u00e3o de percentagens (%) na doen\u00e7a mental (PPST);<\/p>\n

– A n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas elaboradas<\/b> na APOIAR (entre outras) para efeitos de defini\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a mental. No Hospital Militar Principal 98 % dos processos s\u00e3o classificados entre 0 e 10% sem ter em conta o trabalho elaborado anteriormente pelos t\u00e9cnicos de sa\u00fade mental;<\/p>\n

– Avalia\u00e7\u00e3o exclusiva de um utente civil por juntas m\u00e9dicas militares<\/b>. A injusti\u00e7a entre as avalia\u00e7\u00f5es realizadas no Ex\u00e9rcito e as realizadas na Marinha e For\u00e7a A\u00e9rea;<\/p>\n

– A pesad\u00edssima estrutura militar por onde os processos de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o esquecidos<\/b> entre 14 departamentos do Ex\u00e9rcito. Tendo os militares j\u00e1 confirmado a sua incapacidade para cumprir esta tarefa. A CPIP, DeJur, DSAJ, est\u00e3o desajustados da realidade;<\/p>\n

– A n\u00e3o exist\u00eancia de prazos para a conclus\u00e3o das fases do processo nem do pr\u00f3prio processo.<\/b> Cada fase demora entre seis meses a quatro anos. As fases do processo s\u00e3o oito. Temos processos com 14 anos de espera. Cerca de 1600 processos permanecem sem solu\u00e7\u00e3o e sem fim \u00e0 vista.<\/p>\n

A quem interessa esta situa\u00e7\u00e3o? A todos, menos aos ex-combatentes doentes! Em Mar\u00e7o de 2012, o Senhor Provedor de Justi\u00e7a fez seguir as preocupa\u00e7\u00f5es da APOIAR para o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que prontamente respondeu. No entanto, e como o pr\u00f3prio Provedor de Justi\u00e7a admitiu na resposta dada pelo MDN, em carta enviada para a APOIAR, conclu\u00edmos o seguinte: tudo ou quase tudo fica na mesma.<\/p>\n

A APOIAR j\u00e1 apresentou uma propostas de Reformula\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de custos dos processos de qualifica\u00e7\u00e3o para DFA.<\/p>\n

Envi\u00e1mos para o Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio e para Comiss\u00e3o Parlamentar de Defesa Nacional.<\/p>\n

Estas propostas visam, sem alterar a legisla\u00e7\u00e3o, evitar gastos desnecess\u00e1rios e acelerar a conclus\u00e3o dos processos. Podem ser aplicadas aos novos processos.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O PARA OS 1600 PROCESSOS. <\/b><\/p>\n

Muitos com 14 anos espera<\/p>\n

Na reuni\u00e3o da CNAC foi sugerido pela APOIAR como solu\u00e7\u00e3o para os 1600 processos que est\u00e3o no sistema de avalia\u00e7\u00e3o, CPIP, DSAJ, HMP e outros, que \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o formada por t\u00e9cnicos<\/b> do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional. (Por exemplo: jurista, m\u00e9dica, social, militar, outros…), por despacho do Ministro da Defesa Nacional.<\/p>\n

– Avalia\u00e7\u00e3o presencial individual,<\/b> come\u00e7ando pelos processos mais antigos. Estejam ou n\u00e3o conclu\u00eddos na informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e testemunhal;<\/p>\n

– Avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o: doen\u00e7a (hist\u00f3ria cl\u00ednica) situa\u00e7\u00e3o financeira e trabalho (IRS) situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/b> Definido aqui o tipo apoio a que tem direito com informa\u00e7\u00e3o por escrito ao utente. Este deve poder ser acompanhado por um t\u00e9cnico;<\/p>\n

– Apoio: m\u00e9dico e medicamentoso, psicol\u00f3gico.<\/b> Defini\u00e7\u00e3o correta do apoio de capacidade de ganho. Avalia\u00e7\u00e3o entre o que devia ganhar e o ganho atual na sua profiss\u00e3o, tendo em conta o definido anteriormente.<\/p>\n

Em seis meses podem ser avaliados os casos mais antigos entre os 6 e os 14 anos. <\/b><\/p>\n

Com os t\u00e9cnicos que existem no MDN \u00e9 poss\u00edvel estudar e organizar os dossiers e, numa consulta de 30 minutos, avaliar na presen\u00e7a do utente as suas necessidades e resolver o pedido.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel termos uma avalia\u00e7\u00e3o correta da situa\u00e7\u00e3o atual em pouco tempo. Basta que para isso exista vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

Somos parte da solu\u00e7\u00e3o. Conhecemos os problemas e as situa\u00e7\u00f5es de dificuldade no dia-a-dia na vida de cada ex-combatente doente com PPST. Desde a cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Apoio, (10 anos) o processo mant\u00e9m-se exatamente igual. Os ex-combatentes envelhecem, a sua doen\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade agravam-se e desesperam por uma solu\u00e7\u00e3o. Como algu\u00e9m j\u00e1 disse: \u201cParece que o stress dos processos \u00e9 j\u00e1 superior ao de guerra. Uma vergonha Nacional!\u201d<\/p>\n

Um ex-combatente tem em m\u00e9dia perto de 70 anos. Os processos duram em m\u00e9dia 14anos. O tempo m\u00e9dio de vida para um portugu\u00eas \u00e9 de 80 anos. O n\u00famero de processos (1600) para resolver \u00e9 insignificante no montante global da CGA. Menor ser\u00e1, quando for feita a avalia\u00e7\u00e3o presencial. Muitos utentes podem necessitar apenas de apoio m\u00e9dico e psicol\u00f3gico. Mas…\u00e9 necess\u00e1rio fechar e terminar o processo. Evitar que a solu\u00e7\u00e3o se apresente por ela pr\u00f3pria. Isto \u00e9, que seja a pr\u00f3pria natureza a faz\u00ea-lo com a morte dos ex-combatentes doentes. <\/span><\/b><\/p>\n

Solicitamos a Suas Excel\u00eancias, Senhor Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa e Senhor Ministro da Defesa Nacional, o melhor encaminhamento poss\u00edvel para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o digna para ambas as partes.<\/p>\n

Lisboa, 26 de janeiro de 2013<\/p>\n

O Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da APOIAR, Jo\u00e3o Sobral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A APOIAR, na defesa dos interesses dos seus associados doentes, com PPST-Stress de Guerra, insistiu mais uma vez em denunciar a demora na conclus\u00e3o dos processos de avalia\u00e7\u00e3o para DFA. 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