{"id":499,"date":"2013-05-10T14:36:15","date_gmt":"2013-05-10T14:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?p=499"},"modified":"2017-03-14T14:41:21","modified_gmt":"2017-03-14T14:41:21","slug":"entrevista-ao-provedor-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2013\/05\/10\/entrevista-ao-provedor-de-justica\/","title":{"rendered":"Entrevista ao Provedor de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

POR: MARTA ALMEIDA<\/span><\/span><\/h4>\n

Um ano depois de ter encaminhado\u00a0 a queixa da APOIAR para o Minist\u00e9rio da Defesa, e de ter feito uma forte cr\u00edtica aos atrasos dos processos de qualifica\u00e7\u00e3o como Deficiente das For\u00e7as Armadas por Stress de Guerra, que teve eco na comunica\u00e7\u00e3o social, Alfredo Jos\u00e9 Sousa aceitou dar uma entrevista ao Jornal APOIAR, onde reitera a sua censura aos atrasos nos processos. Mostra tamb\u00e9m que o trabalho feito pela APOIAR come\u00e7a a dar frutos e indica que o Minist\u00e9rio da Defesa o informou que est\u00e1 em curso uma simplifica\u00e7\u00e3o dos<\/span> processos.<\/span><\/span><\/h4>\n

APOIAR\u00a0<\/b>
\nO Estado comparticipa consultas de psiquiatria, psicologia e apoio social atrav\u00e9s do protocolo da Rede Nacional de Apoio mas o ex-combatente apenas tem direito \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos e cuidados m\u00e9dicos se lhe for atribu\u00edda uma desvaloriza\u00e7\u00e3o e haver nexo de causalidade, ou seja, provada a correla\u00e7\u00e3o entre o acidente de servi\u00e7o ou doen\u00e7a contra\u00edda no decurso do servi\u00e7o militar. Este facto acontece apenas depois da an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Permanente para Informa\u00e7\u00f5es de Pareceres (que existe apenas no Ex\u00e9rcito) homologada pelo Diretor de Justi\u00e7a e Disciplina, o que demora anos. Existe a necessidade emergente de aplicar a justi\u00e7a, sobre um direito que existe na lei mas que n\u00e3o \u00e9 aplicado devido ao excesso de tempo de espera? <\/b>
\n
\nALFREDO JOS\u00c9 SOUSA<\/b><\/p>\n

\n
\"\"
\u201cN\u00e3o podemos ignorar que estes cidad\u00e3os foram violentados\u201d<\/figcaption><\/figure>\n

A quest\u00e3o do acesso pleno aos apoios legalmente reconhecidos aos portadores de PPST fica de facto condicionada pelo manifesto atraso verificado, em geral, na tramita\u00e7\u00e3o dos processos de invalidez e qualifica\u00e7\u00e3o como DFA. Como \u00e9 do conhecimento da APOIAR, esta quest\u00e3o tem sido objeto de v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es da minha parte junto dos sucessivos Governos, nomeadamente, atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de chamadas de aten\u00e7\u00e3o ao Ministro da Defesa Nacional no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos urgentes para a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Numa das minhas \u00faltimas interven\u00e7\u00f5es, dei conta, a t\u00edtulo meramente exemplificativo de tr\u00eas casos concretos recolhidos nas queixas que me foram dirigidas, evidenciando atrasos superiores a 10 anos, por forma a evidenciar a iniquidade da tramita\u00e7\u00e3o dos processos e a injusti\u00e7a e os preju\u00edzos que da\u00ed decorrem para os interessados. De qualquer modo, importa referir que se t\u00eam registado algumas melhorias \u2013 insuficientes, por\u00e9m \u2013 no tratamento dos processos por parte da CPIP (Ex\u00e9rcito) e da DASJ (MDN). Foi-me dado conhecimento de que est\u00e1 em curso uma reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no Ex\u00e9rcito e de que o CEME emitiu um despacho para otimiza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos instrut\u00f3rios, estando prevista, para breve, a emiss\u00e3o de um outro despacho destinado especificamente aos processos de PPST.<\/p>\n

AP – Como Provedor de Justi\u00e7a Nacional, o que acha que deve ser feito pelas ONG nomeadamente a APOIAR, ADFA, a APVG, a ANCU e tamb\u00e9m a Liga de Combatentes, para serem respeitados os diagn\u00f3sticos realizados pelos t\u00e9cnicos de sa\u00fade mental destas associa\u00e7\u00f5es que confirmam cientificamente que este utente, sofre de PTSD – stress de guerra – e que na pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00e3o respeitados ou s\u00e3o secundarizados por processos jur\u00eddicos que levam aos 14 anos de espera? <\/b><\/p>\n

AJS<\/b> – No quadro das compet\u00eancias legais do Provedor de Justi\u00e7a n\u00e3o podem ser apreciadas as delibera\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, quer dos cl\u00ednicos que acompanham os interessados, quer das per\u00edcias m\u00e9dicas das ONG (ADFA, APOIAR, APVG, ANCU, etc), quer ainda das juntas m\u00e9dicas a que estes s\u00e3o submetidos, atenta a discricionariedade t\u00e9cnico-cient\u00edfica que tais avalia\u00e7\u00f5es implicam. De qualquer modo, as v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es que tenho feito junto do MDN v\u00e3o precisamente no sentido de refor\u00e7ar, n\u00e3o s\u00f3 a celeridade na realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas, mas tamb\u00e9m de garantir que as mesmas sejam rigorosas.<\/p>\n

AP – Os militares do quadro j\u00e1 manifestaram a sua incapacidade para resolver em tempo \u00fatil os processos tal como est\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe um tempo limite para terminar os processos. O legislador n\u00e3o previu esses prazos na lei. N\u00e3o acha que pode estar a ser violado o pr\u00f3prio C\u00f3digo do Processo Administrativo?
\n<\/b>
\nAJS –<\/b> Os prazos previstos no CPA para a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo s\u00e3o meramente ordenadores e, por isso, n\u00e3o vinculativos. Os processos em causa, por seu lado, s\u00e3o complexos, exigindo a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias dilig\u00eancias instrut\u00f3rias que envolvem n\u00e3o s\u00f3 per\u00edcias m\u00e9dicas complicadas, mas tamb\u00e9m o apuramento rigoroso dos factos \u2013 ocorridos h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas \u2013 e o nexo de causalidade entre estes, o servi\u00e7o em campanha e a doen\u00e7a diagnosticada. Atentas as especiais caracter\u00edsticas que revestem, estes processos dificilmente conseguiriam estar conclu\u00eddos dentro dos prazos gerais \u2013 ainda que meramente ordenadores \u2013 previstos no CPA. N\u00e3o quer isto significar que esteja de acordo com a atual dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da tramita\u00e7\u00e3o de um processo desta natureza. Tal como eu j\u00e1 referi, tem sido minha constante preocupa\u00e7\u00e3o fazer notar ao MDN a necessidade de estes processos terem uma tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere, de modo a assegurar, em tempo \u00fatil, os direitos destes cidad\u00e3os. Considero por isso censur\u00e1veis os excessivos atrasos verificados e continuarei a pugnar no sentido da resolu\u00e7\u00e3o definitiva deste assunto. N\u00e3o podemos ignorar que estes cidad\u00e3os foram violentados, na flor da sua juventude, com cen\u00e1rios e atos de guerra ao servi\u00e7o do Estado. E s\u00e3o estas mesmas pessoas, hoje no limiar da velhice (e muitas, tamb\u00e9m, no limiar da pobreza) que est\u00e3o novamente a ser violentadas, agora com os atrasos desrazo\u00e1veis na aprecia\u00e7\u00e3o dos respetivos processos. Estas pessoas t\u00eam direito a uma resposta r\u00e1pida \u2013 positiva ou negativa \u2013 n\u00e3o sendo aceit\u00e1vel que ao stress de guerra se adicione o stress da tramita\u00e7\u00e3o de um processo aparentemente sem fim.<\/p>\n

AP – Considera que num pa\u00eds democr\u00e1tico como \u00e9 Portugal \u00e9 legalmente aceit\u00e1vel que possam existir diferen\u00e7as de funcionamento das Juntas M\u00e9dicas e mesmo de toda a tramita\u00e7\u00e3o processual para ex-combatentes do Ex\u00e9rcito, Marinha e For\u00e7a A\u00e9rea para a qualifica\u00e7\u00e3o como DFA, um processo que prejudica claramente os ex-combatentes do ramo Ex\u00e9rcito? <\/b><\/p>\n

AJS –<\/b> De facto, verificam-se diferen\u00e7as na tramita\u00e7\u00e3o dos processos de qualifica\u00e7\u00e3o no Ex\u00e9rcito relativamente aos dos outros dois ramos das For\u00e7as Armadas. Historicamente, tais diferen\u00e7as encontram justifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no n\u00famero muito superior de processos provenientes do Ex\u00e9rcito, como tamb\u00e9m, pela pr\u00f3pria estrutura org\u00e2nica e funcionamento deste, a que acresce a dispers\u00e3o geogr\u00e1fica dos respetivos servi\u00e7os. Tal como referi, para obstar aos constrangimentos de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, o CEME emitiu recentemente um despacho que visa a harmoniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos dos servi\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o destes processos. O ideal seria que fosse conferida prioridade \u00e0 conclus\u00e3o destes processos no sentido de serem r\u00e1pida e definitivamente resolvidos, concentrando o respetivo tratamento num menor n\u00famero de servi\u00e7os ou que fossem mesmo objeto de uma \u201ctask force\u201d, tanto no Ex\u00e9rcito, como, posteriormente, nos servi\u00e7os centrais do MDN.<\/p>\n

AP – Foi apenas em 1999 que a lei 46\/99 enquadrou a doen\u00e7a mental na lei 43\/76, que foi redigida tendo em vista apenas os deficientes f\u00edsicos. Faz algum sentido que o enquadramento jur\u00eddico-legal para deficientes f\u00edsicos atribua a pessoas com doen\u00e7a mental uma percentagem de incapacidade m\u00ednima de 30% para ser considerado Deficiente das For\u00e7as Armadas, quando a comunidade cient\u00edfica e psiqui\u00e1trica reconhece ser imposs\u00edvel atribuir percentagens nesta \u00e1rea?\u00a0<\/b><\/p>\n

AJS <\/b>-Esta \u00e9 uma quest\u00e3o que se prende com as rela\u00e7\u00f5es entre o Direito e a Medicina. Desconhe\u00e7o se a comunidade cient\u00edfica est\u00e1 totalmente de acordo com a posi\u00e7\u00e3o referida, mas n\u00e3o posso deixar de salientar que existe uma Tabela Nacional de Incapacidades que se aplica \u00e0s doen\u00e7as do foro mental, pois \u00e9 sempre necess\u00e1rio aferir e graduar a incapacidade, ainda que tal seja uma tarefa dif\u00edcil. Reconhe\u00e7o, por\u00e9m, que h\u00e1 a necessidade de as per\u00edcias m\u00e9dicas avaliarem de forma rigorosa as desvaloriza\u00e7\u00f5es sofridas pelos interessados, dentro dos limites que o atual estado da medicina lhes permite.<\/p>\n

AP – O que tem a dizer sobre mais de um ano de sil\u00eancio do Governo sobre a proposta reivindicativa da APOIAR entregue em 2012 ao MDN, a si, Sr. Provedor de Justi\u00e7a e \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa Nacional, no seguimento de um encontro que a APOIAR realizou a 22 de mar\u00e7o de 2012 sobre o Stress P\u00f3s Traum\u00e1tico e o atraso dos processos? Foi igualmente proposta pela APOIAR a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de t\u00e9cnicos do MDN para analisar na presen\u00e7a do interessado o processo a correr. O objetivo seria encontrar uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, apontando 6 meses como poss\u00edvel para resolver os casos mais antigos. Acredita que \u00e9 vi\u00e1vel? <\/b><\/p>\n

AJS –<\/b> Em primeiro lugar gostaria de recordar que fiz oportunamente eco da proposta APOIAR junto do MDN, solicitando que se pronunciasse sobre a mesma. Em fevereiro \u00faltimo fui informado pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Defesa Nacional que, atendendo \u00e0 natureza das propostas apresentadas pela APOIAR, ao interesse em agilizar estes processos e \u00e0 necessidade de envolver todas as entidades que nele interv\u00eam, determinara que os contributos da APOIAR fossem apreciados no \u00e2mbito da CNA (Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio aos Militares e ex-Militares Portadores de Perturba\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica Cr\u00f3nica) \u2013 entidade em que a APOIAR se encontra representada \u2013, tendo em vista uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa do impacto e exequibilidade das mesmas. Foi-me tamb\u00e9m referido que, em outubro \u00faltimo, a CNA se reuniu, tendo definido a metodologia para trabalhar a proposta da APOIAR. Nessa ocasi\u00e3o foram distribu\u00eddas tarefas de acordo com os temas decorrentes da proposta, a saber: \u00e1rea jur\u00eddica, concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aspetos relativos ao P\u00f3lo de Lisboa do Hospital das For\u00e7as Armadas, propostas de altera\u00e7\u00e3o dos modelos 1 e 2 e propostas de altera\u00e7\u00e3o processual. Entretanto, em contactos recentes com o MDN, tomei conhecimento de que est\u00e1 iminente a emiss\u00e3o de um despacho, destinado \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos processos dos PPST.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: MARTA ALMEIDA Um ano depois de ter encaminhado\u00a0 a queixa da APOIAR para o Minist\u00e9rio da Defesa, e de ter feito uma forte cr\u00edtica aos atrasos dos processos de qualifica\u00e7\u00e3o como Deficiente das For\u00e7as Armadas por Stress de Guerra, que teve eco na comunica\u00e7\u00e3o social, Alfredo Jos\u00e9 Sousa aceitou dar uma entrevista ao Jornal Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[47,48,40,49,15],"class_list":["post-499","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-entrevista","tag-labirinto","tag-legislacao","tag-processos","tag-stress-de-guerra"],"yoast_head":"\nEntrevista ao Provedor de Justi\u00e7a - APOIAR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2013\/05\/10\/entrevista-ao-provedor-de-justica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entrevista ao Provedor de Justi\u00e7a - 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