{"id":534,"date":"2014-10-22T09:15:16","date_gmt":"2014-10-22T09:15:16","guid":{"rendered":"http:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/?p=534"},"modified":"2017-03-16T15:39:21","modified_gmt":"2017-03-16T15:39:21","slug":"15-anos-stress-guerra-na-lei-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apoiar-stressdeguerra.com\/pt\/2014\/10\/22\/15-anos-stress-guerra-na-lei-portuguesa\/","title":{"rendered":"15 anos de stress de guerra na lei portuguesa"},"content":{"rendered":"

O DEBATE PARLAMENTAR<\/strong> – Desde a cria\u00e7\u00e3o da APOIAR que o reconhecimento do stress de guerra e outras perturba\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas cr\u00f3nicas na lei tem sido uma das maiores lutas da Associa\u00e7\u00e3o. As constantes reuni\u00f5es com as comiss\u00f5es parlamentares da Defesa e da Sa\u00fade por parte das dire\u00e7\u00f5es, logo desde 1994, os pareceres do psiquiatra Afonso de Albuquerque e a constante press\u00e3o por parte dos dirigentes e associados da APOIAR levaram a que, finalmente, fosse apresentada uma iniciativa parlamentar com o Projeto de Lei 554\/VII redigido por quatro deputados do PSD, que entrou no Parlamento em setembro de 1998. Esta iniciativa deu origem \u00e0 Lei 46\/99 que passou a reconhecer que os ex-combatente portugueses ficaram afetados psicologicamente por terem estado na guerra. A lei foi aprovada por unanimidade, por todos os partidos sem exce\u00e7\u00e3o, apesar de muitas reservas quanto ao conte\u00fado, tornando-a numa Lei da Rep\u00fablica. No \u00e2mbito da comemora\u00e7\u00e3o dos 20 anos da Associa\u00e7\u00e3o, o Jornal APOIAR volta a publicar nas suas p\u00e1ginas excertos do debate parlamentar que em janeiro de 1999 aprovou na generalidade o projeto- lei que foi finalmente publicado como lei em junho desse ano.<\/p>\n

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\n\u00a0<\/b><\/p>\n

De seguida transcrevemos o principal do debate realizado a 13 de janeiro de 1999 que aprovou o projeto de lei do PSD. Falam neste excerto o deputados Carlos Encarna\u00e7\u00e3o do PSD, um dos autores da iniciativa, o falecido Marques J\u00fanior do PS (ambos associados honor\u00e1rios da APOIAR), Moura e Silva do CDS-PP e Bernardino Soares do PCP, entre outros. <\/b><\/p>\n

\u201dO Sr. Presidente <\/b>– Srs. Deputados, (\u2026)Passamos, agora, \u00e0 discuss\u00e3o, na generalidade, do projecto de lei n.\u00ba 554\/VII – Apoio \u00e0s v\u00edtimas de stress p\u00f3s traum\u00e1tico de guerra (PSD) Tem a palavra, para introduzir o debate, o Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sr. Carlos Encarna\u00e7\u00e3o (PSD)<\/b>: – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pod\u00edamos estar aqui, porventura, o resto da tarde a tentar recriminar-nos uns aos outros, a tentar discutir por que \u00e9 que ainda n\u00e3o tinha sido apresentado qualquer projecto de lei ou proposta de lei sobre a quest\u00e3o que estamos a discutir e por que e que este assunto permanece sem ser resolvido. N\u00e3o me parece que seja esta a metodologia correcta para abordar a quest\u00e3o.<\/p>\n

Vozes do PSD: -Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador: <\/b>– Seja como for o que visamos agora fazer \u00e9 t\u00e3o simples quanto isto terminar com aquilo que podemos qualificar como uma desaten\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, fazer, do ponto de vista do Estado, uma afirma\u00e7\u00e3o de responsabilidade. Devo dizer que, quando me dei conta da densidade, da gravidade, da profundidade desse diploma, n\u00e3o pude deixar de ter este impulso, que foi o de apresentar este projecto de lei. Depois de ter lido os trabalhos do Prof. Afonso de Albuquerque sobre esta mat\u00e9ria, pude perceber bem aquilo que ele dizia em determinada altura o que continua a dizer hoje. \u00c9 que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a doen\u00e7a ainda n\u00e3o faz parte da Tabela Nacional de Incapacidades, a classe m\u00e9dica est\u00e1 ainda pouco sensibilizada para o seu tratamento. S\u00e3o tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es que tem estado este professor a uma luta, durante muitos anos. Junto com a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes das For\u00e7as Armadas e com outras organiza\u00e7\u00f5es, no sentido de dar voz e corpo as solu\u00e7\u00f5es que preconizam. justamente por causa disto, e justamente em homenagem a isto que penso que a Assembleia da Rep\u00fablica deve uma palavra de resposta.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes das For\u00e7as Armadas levanta o problema desde 1975. A primeira reuni\u00e3o cientifica sobre este tema foi justamente feita nesse ano, ano em que foi institu\u00edda a primeira consulta para os indiv\u00edduos portadores desta doen\u00e7a, que durou apenas entre 1986 e 1987 no Hospital J\u00falio de Matos Durante estes mesmos anos, foi feito um trabalho pioneiro, que considero ser absolutamente essencial, que foi o despiste, avalia\u00e7\u00e3o e tratamento dos indiv\u00edduos portadores do stress post traum\u00e1tico de guerra. Todo este trabalho culminou em Outubro de 1985, quando foi feito um primeiro encontro internacional sobre o problema de guerra em Portugal. Penso que \u00e9 suficiente juntar estes contributos e este percurso hist\u00f3rico para compreender por que \u00e9 que estamos a discutir isto hoje, na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Pergunta-se qual \u00e9 o universo potencial dos abrangidos por esta medida. Todos os estudos que foram feitos, entre eles os do Prof. Afonso de Albuquerque, apontam para o facto de 40 a 50.000 portugueses poderem sofrer, na sua fase cr\u00f3nica, desta s\u00edndroma. Dizer isto assim \u00e9 de uma gravidade tal que n\u00e3o vale a pena repetir. Dizer isto assim \u00e9 de uma gravidade tal que n\u00e3o vale a pena perguntarmo-nos duas vezes sobre se economicamente podemos ou n\u00e3o resolver esta mat\u00e9ria. \u00c9 que tamb\u00e9m n\u00e3o perguntamos quantos doentes existem no Pa\u00eds, temos \u00e9 de organizar uma resposta. E principalmente para este tipo de doentes, com as caracter\u00edsticas da doen\u00e7a que t\u00eam, que \u00e9 uma doen\u00e7a que os afecta do ponto de vista individual, que \u00e9 uma doen\u00e7a que os afecta do ponto de vista familiar, que \u00e9 uma doen\u00e7a que os afecta do ponto de vista profissional, enfim que \u00e9 uma doen\u00e7a que os afecta do ponto de vista da sua inclus\u00e3o na sociedade, a pior das solu\u00e7\u00f5es seria abandon\u00e1-los \u00e0quilo que t\u00eam, que \u00e9 nada ou algumas consultas de psiquiatria. \u00c9 que n\u00e3o \u00e9 apenas disso que precisam, precisam \u00e9 de apoio familiar, social, sendo necess\u00e1rio instituir uma rede nacional. Mas este n\u00e3o \u00e9 apenas um problema portugu\u00eas. Este problema foi densificado tamb\u00e9m, depois de uma longa luta, nos Estados Unidos devido \u00e0s v\u00edtimas da guerra do Vietname, desde logo v\u00edtimas dentro do pr\u00f3prio ex\u00e9rcito norte-americano. O reconhecimento internacional desta doen\u00e7a foi feito em 1980 nos Estados Unidos e em 1992 foi inscrita como doen\u00e7a nos cadernos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. Portanto, nesta altura n\u00e3o temos uma situa\u00e7\u00e3o de desconhecimento internacional, n\u00e3o temos um \u00abilha\u00bb em Portugal, temos um Pa\u00eds que teve uma guerra, uma guerra muito dura, e em rela\u00e7\u00e3o ao qual n\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de excep\u00e7\u00e3o, comparando com outros. O mesmo problema que se passou noutros pa\u00edses est\u00e1 a passar-se em Portugal, mas mesmo noutros pa\u00edses que n\u00e3o tiveram problemas como Portugal, por exemplo a Holanda, j\u00e1 existe, h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, uma sociedade cient\u00edfica e – pasme-se! – um sistema nacional para tratamento do stress post traum\u00e1tico.<\/p>\n

Qual \u00e9 a raz\u00e3o de ser, Sr. Presidente, para tentar limitar no tempo a altera\u00e7\u00e3o proposta? A quest\u00e3o fundamental que se coloca \u00e9 esta: de acordo com a actual regulamenta\u00e7\u00e3o, de acordo com a actual lei, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo sen\u00e3o estabelecendo um nexo de causalidade entre um acidente e a determina\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia do candidato \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dessa defici\u00eancia.<\/p>\n

\n
O que acontece \u00e9 que esta doen\u00e7a, pela sua pr\u00f3pria natureza, n\u00e3o necessita de um acidente para ser detectada, isto \u00e9, o acidente \u00e9 a pessoa estar envolvida numa guerra, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa est\u00e1 confrontada. (Carlos Encarna\u00e7\u00e3o – CDS PP)<\/strong><\/span><\/h5>\n<\/blockquote>\n

O que acontece \u00e9 que esta doen\u00e7a, pela sua pr\u00f3pria natureza, n\u00e3o necessita de um acidente para ser detectada, isto \u00e9, o acidente \u00e9 a pessoa estar envolvida numa guerra, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa est\u00e1 confrontada. \u00c9 este o facto gerador, \u00e9 este o nexo causal e \u00e9 isto que \u00e9 preciso incluir no conceito de deficiente das for\u00e7as armadas, uma altera\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, pequena embora, mas absolutamente fundamental para determinar o conceito, para o acompanhar, para o completar e para o caracterizar melhor. \u00c9 por isso que a altera\u00e7\u00e3o que propomos neste diploma \u00e9 muito pequena, justamente para n\u00e3o bulir com a sua economia, justamente para n\u00e3o abranger tudo o resto, porque em tudo o resto queremos que a mesma disciplina se cumpra. Agora, \u00e9 absolutamente fundamental que haja uma necessidade de incluir o stress post traum\u00e1tico de guerra como condi\u00e7\u00e3o suplementar para que seja adquirida a classifica\u00e7\u00e3o de deficiente das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Carlos Encarna\u00e7\u00e3o. Deputado do PSD em 1999, co-autor da iniciativa legislativa que deu origem \u00e0 Lei 46\/99 e atualmente associado honor\u00e1rio da APOIAR<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 deixei tra\u00e7ada, tamb\u00e9m em linha largas, a necessidade da segunda parte deste diploma. \u00c9 uma responsabilidade hist\u00f3rica do Estado, em rela\u00e7\u00e3o aquilo que aconteceu em Portugal, assumir a sua posi\u00e7\u00e3o N\u00e3o podemos permitir que seja apenas a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes das For\u00e7as Armadas a desenvolver um esfor\u00e7o merit\u00f3rio, sozinho e isolado no apoio as pessoas que s\u00e3o portadoras desta doen\u00e7a. \u00c9 preciso que haja uma rede nacional institu\u00edda ou patrocinada pelo Estado que se apoie ou n\u00e3o em iniciativas da sociedade civil, que organize devidamente uma resposta a esta doen\u00e7a. Portanto, concluindo, Sr. Presidente, aquilo que discutimos hoje \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de principio organizativo, um passo essencial da resposta Tudo o resto pertence ao Governo a todos os governos que vierem.<\/p>\n

O Sr. Artur Torres Pereira<\/b> (PSD)<\/b>: -Muito bem!<\/p>\n

O Orador: –<\/b> N\u00e3o cuidamos disso, essa mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 connosco Os governos que por ai vierem, este ou outros, ter\u00e3o de se haver com a declara\u00e7\u00e3o de um principio, ter\u00e3o de se haver com o resultado da declara\u00e7\u00e3o de um principio e com a institui\u00e7\u00e3o de um principio de responsabilidade. A parar dai organizar\u00e3o a resposta da maneira que entenderem. H\u00e1 mais de meio ano, Sr. Presidente, que este projecto de lei deu entrada na Assembleia da Republica. Por isso, conto com todas as bancadas para, connosco, o votarem favoravelmente.<\/p>\n

Aplausos do PSD. <\/i><\/p>\n

O Sr. Presidente: – I<\/b>nscreveram-se, para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Moura e Silva e Marques J\u00fanior. Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.<\/p>\n

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\u201c(\u2026) consideramos que esta e uma obriga\u00e7\u00e3o de que nenhum governo deve alhear-se” (Moura e Silva – CDS-PP)<\/b><\/h4>\n<\/blockquote>\n

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP) <\/b>-Sr. Presidente. Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o, permita-me que o cumprimente pela iniciativa e que coloque tr\u00eas ou quatro interroga\u00e7\u00f5es, sem antes fazer uma considera\u00e7\u00e3o a prop\u00f3sito do que hoje discutimos.
\nCome\u00e7a a ser uma constante a necessidade de os partidos da oposi\u00e7\u00e3o substitu\u00edrem o Governo em muitas iniciativas e na resolu\u00e7\u00e3o de muitos problemas que ao Governo competiam em primeira instancia. N\u00e3o sei se isto acontece em resultado do pr\u00f3ximo congresso do Partido Socialista que se avizinha, da perturba\u00e7\u00e3o da escolha do cabe\u00e7a de lista as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es europeias ou ent\u00e3o da indiferen\u00e7a perante os muitos problemas! N\u00e3o quero acreditar que seja esta a raz\u00e3o . O facto \u00e9 que adiar a solu\u00e7\u00e3o de alguns problemas \u00e9 complic\u00e1-los e esta n\u00e3o \u00e9 a postura do CDS-PP, como bem se pode ser pelo projecto de lei que anteriormente foi discutido. Estou em crer que adi\u00e1-los parece n\u00e3o ser tamb\u00e9m a postura ao PSD. Assim sendo, sem deixar de considerar que para o Partido Popular n\u00e3o esta em causa a necessidade de dar apoio a estas vitimas da guerra – ali\u00e1s consideramos que esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de que nenhum governo deve alhear-se – temos ainda algumas duvidas que gostar\u00edamos de ver esclarecidas, e dai as perguntas que passo a formular. Refere o projecto de lei que ao Estado incumbe a cria\u00e7\u00e3o da rede nacional de apoio. Perguntamos o que entende o Sr. Deputado por rede nacional de apoio Entende o PSD que os servi\u00e7os do Estado j\u00e1 existentes n\u00e3o est\u00e3o habilitados ou n\u00e3o s\u00e3o suficientes para as tarefas que s\u00e3o objectivos da rede, nomeadamente a identifica\u00e7\u00e3o dos casos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social? N\u00e3o considera o PSD que a rede nacional j\u00e1 existente e que presta apoio aos outros deficientes poder\u00e1 ser dotada dos meios t\u00e9cnicos e humanos que permita tamb\u00e9m prestar o necess\u00e1rio apoio \u00e0s vitimas do stress post traum\u00e1tico de guerra? Ou o PSD e o Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o consideram que, tamb\u00e9m para esses outros deficientes, se imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma rede nacional de apoio?
\nRelativamente ao projecto de lei apresentado pelo PSD, independentemente dos prop\u00f3sitos te\u00f3ricos que lhe est\u00e3o subjacentes, o \u00fanico elemento positivo que dele consta, em nosso entender, \u00e9 o reconhecimento oficial da doen\u00e7a stress post traum\u00e1tico de guerra, vulgo, stress de guerra. Tudo o resto do diploma nos parece desajustado, j\u00e1 para n\u00e3o falar de uma quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 despicienda, Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o, que pode dizer respeito a muitos e muitos milh\u00f5es de contos. E n\u00e3o me responda com a ideia de que a sa\u00fade n\u00e3o tem pre\u00e7o, porque, sendo isto verdade, n\u00e3o podemos, responsavelmente, criar falsas expectativas e depois, n\u00e3o vermos os problemas resolvidos. \u00c9 que n\u00f3s queremos, sinceramente, resolver os problemas.<\/p>\n

O Sr. Presidente: –<\/b> Como o Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de pouco tempo, sugiro que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, se estiver de acordo, necessariamente.<\/p>\n

O Sr. Carlos Encarna\u00e7\u00e3o (PSD)<\/b>: – Com certeza, Sr. Presidente.<\/p>\n

O Sr. Presidente:<\/strong> – Tem, ent\u00e3o, a palavra o Sr. Deputado Marques J\u00fanior.<\/p>\n

\n

\u201c…o assunto que hoje discutimos \u00e9 demasiado importante para com ele se fazer demagogia.\u201d (Marques J\u00fanior – PS)<\/strong><\/h4>\n<\/blockquote>\n

O Sr. Marques J\u00fanior (PS): <\/b>-Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Encarna\u00e7\u00e3o e Moura e Silva, o assunto que hoje discutimos \u00e9 demasiado importante para com ele se fazer demagogia.<\/p>\n

Marques J\u00fanior. Falecido deputado do PS, tamb\u00e9m ele associado honor\u00e1rio da APOIAR, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da lei mas com reservas sobre os conceitos nela aplicados.<\/figcaption><\/figure>\n

Vozes do PS, do PSD c do CDS-PP: -Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador: <\/b>– E neste sentido desde j\u00e1 afirmamos que viabilizaremos o projecto de lei do PSD, apesar das criticas que tecnicamente o projecto nos merece e n\u00e3o invocaremos, sequer, os mais de 18 anos ininterruptos durante os quais o PSD tutelou a pasta da Defesa sem nada fazer) Mais do que isso n\u00e3o invocaremos o facto de ter objectivamente criado dificuldades aos pr\u00f3prios deficientes. Mas invocaremos a nosso favor, a favor do Governo do Partido Socialista, o facto de j\u00e1 termos tomado v\u00e1rias iniciativas sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD):<\/b> – Um estudo!<\/p>\n

O Sr. S\u00edlvio Rui Cervan (CDS-PP): <\/b>– Duas comiss\u00f5es!<\/p>\n

O Orador: –<\/b> e muitas delas foram concretizadas em termos legislativos, relativamente aos deficientes das for\u00e7as armadas, que s\u00e3o, como todos sabem, uma preocupa\u00e7\u00e3o permanente para quem se preocupa com as pessoas e para os que t\u00eam um respeito muito especial por todos aqueles que, ao servi\u00e7o da P\u00e1tria, se tornaram deficientes.<\/p>\n

Relativamente ao stress post traum\u00e1tico de guerra, o Governo j\u00e1 tem pronta, para publica\u00e7\u00e3o, uma portaria que rev\u00ea a Tabela Nacional de Incapacidades, na qual figuram, de forma mais explicita, as perturba\u00e7\u00f5es que se pretendem abranger. Foi igualmente criado, por m\u00e9dicos especialistas militares, um grupo de trabalho, de que faz parte tamb\u00e9m o Prof. Afonso de Albuquerque – que \u00e9 uma reconhecida autoridade nesta mat\u00e9ria -, para estudar o fen\u00f3meno do stress de guerra, a fim de caracterizar o seu dimensionamento e o impacto em Portugal, em especial na rela\u00e7\u00e3o que tem com o per\u00edodo da guerra colonial. Pretende-se, igualmente, a caracteriza\u00e7\u00e3o, em termos m\u00e9dicos, da pr\u00f3pria doen\u00e7a.<\/p>\n

Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta, agora, na oposi\u00e7\u00e3o, de forma te\u00f3rica e f\u00e1cil, invocar genericamente direitos. O mais importante \u00e9 tomar medidas que permitam dar resposta concreta aos problemas e n\u00e3o contabilizar ganhos e perdas em termos pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): <\/b>– Foi o que fizeram h\u00e1 tr\u00eas anos criaram falsas expectativas!<\/p>\n

 <\/p>\n

O Orador: <\/b>– Para terminar com a tal pergunta que justifica regimentalmente esta minha interven\u00e7\u00e3o, gostaria de o colocar perante a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n .\u00ba 43\/76, de 20 de Janeiro, com a qual estamos frontalmente contra, concretamente perante a altera\u00e7\u00e3o do conceito de deficiente das for\u00e7as armadas. O Sr. Deputado pretende alargar o conceito ou, sem o desejar, est\u00e1 a limitar esse conceito? E que, com as altera\u00e7\u00f5es que prop\u00f5e e uma vez que as doen\u00e7as mentais j\u00e1 est\u00e3o hoje previstas naquele diploma, assim como a qualifica\u00e7\u00e3o de deficiente das for\u00e7as armadas, pode acabar por retirar \u00e0 pan\u00f3plia de doen\u00e7as mentais o indicador de guerra.<\/p>\n

Aplausos do PS. <\/i><\/p>\n

O Sr. Presidente: –<\/b> Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sr. Carlos Encarna\u00e7\u00e3o (PSD): –<\/b>Sr. Presidente, Srs. Deputados, bem disse, no inicio da minha interven\u00e7\u00e3o, que pod\u00edamos estar aqui o resto da tarde a recriminar-nos uns aos outros. N\u00e3o \u00e9 essa a minha inten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Vozes do PSD: – Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador: – <\/b>N\u00e3o vou falar nem nos 18 anos em que estivemos no Governo ou em que fomos parceiros do Governo.<\/p>\n

O Sr. Jos\u00e9 Magalh\u00e3es (PS): –<\/b> E melhor!<\/p>\n

O Orador: – <\/b>nem vou fazer nos 18 anos em que os Srs. Deputados do PS foram oposi\u00e7\u00e3o ou parceiros da oposi\u00e7\u00e3o, porque nem mis nem outros tivemos iniciativa sobre esta mat\u00e9ria Portanto, entendo que n\u00e3o devo falar nem numa coisa nem noutra.<\/p>\n

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): –<\/b>Muito bem!<\/p>\n

O Sr. Lu\u00eds Marques Guedes (PSD): –<\/b> Os senhores podiam ler tomado esta nossa iniciativa quando estavam na oposi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

O Orador: –<\/b> Ouvi, com muito agrado, a posi\u00e7\u00e3o do Sr. Deputado Marques J\u00fanior, e da sua bancada, dizendo que viabilizavam esta iniciativa e confesso que n\u00e3o esperava outra coisa de si. Do meu ponto de vista, \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para um problema t\u00e3o grave como o que analisamos.<\/p>\n

Continuo a dizer-lhe – e perdoe-me, Sr. Deputado Marques J\u00fanior – que a altera\u00e7\u00e3o que fa\u00e7o ao conceito de deficiente \u00e9 absolutamente essencial, em fun\u00e7\u00e3o do nexo causal, do facto gerador. Se n\u00e3o alteramos isto, o stress post traum\u00e1tico de guerra fica sem qualquer efeito ou capacidade aut\u00f3noma para defender e atribuir a defici\u00eancia das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Vozes do PSD: – Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador: – <\/b>Foi por esse especial motivo que fiz esta particular\u00edssima correc\u00e7\u00e3o ao conceito. N\u00e3o mexi em mais nada. Quando V. Ex.\u00aa conseguir ver isto com mais cuidado e aten\u00e7\u00e3o, ver\u00e1 que tenho absoluta raz\u00e3o naquilo que estou a dizer.<\/p>\n

O Sr. Marques J\u00fanior (PS): –<\/b> N\u00e3o \u00e9 verdade!<\/p>\n

O Orador: – <\/b>Sr. Deputado Moura e Silva, aquilo que V. Ex.\u00aa me perguntou est\u00e1, de alguma forma, respondido no parecer que o Professor Afonso de Albuquerque me enviou. Aquilo que ele considera absolutamente essencial \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de uma rede nacional especializada de apoio m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social a estes doentes e aos seus familiares. \u00c9 um Professor de Psiquiatria que o entende, n\u00e3o sou eu! E \u00e9 ele que detecta que os estabelecimentos oficiais c as solu\u00e7\u00f5es oficiais vigentes n\u00e3o s\u00e3o nem adequadas nem bastantes para resolver este problema. Portanto, Sr. Deputado Marques J\u00fanior, se a segunda parte do meu diploma n\u00e3o tem a sua concord\u00e2ncia, lamento, mas tem a concord\u00e2ncia de quem se ocupa h\u00e1 muitos anos desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Vozes do PSD: -Muito bem!
\n<\/i>
\nO Sr. Presidente:<\/b> -Para uma interven\u00e7\u00e3o, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.<\/p>\n

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): –<\/b> Sr. Presidente, Srs. Deputados Volvidos 25 anos sobre o fim da guerra no Ultramar, h\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es dela emergentes que necessitam ser corrigidas, sob pena de se criarem desigualdades injustific\u00e1veis entre ex-combatentes. Para n\u00f3s, \u00e9 esse o momento principal da presente iniciativa legislativa tentar acabar com situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a que ainda existem e criar um enquadramento legal para as vitimas do stress post traum\u00e1tico de guerra que at\u00e9 agora n\u00e3o foram considerados deficientes das for\u00e7as armadas e por isso se encontram completamento desprotegidos, quer no que toca \u00e0 sua reabilita\u00e7\u00e3o, quer no que toca \u00e0 sua inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Vozes do CDS-PP e do PSD: – Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador: – <\/b>Por\u00e9m, s\u00f3 com a evolu\u00e7\u00e3o dos conhecimentos m\u00e9dicos nestas \u00e1reas e a detec\u00e7\u00e3o de afec\u00e7\u00f5es em que existe uma rela\u00e7\u00e3o efectiva com cen\u00e1rios de guerra se tornou poss\u00edvel considerar estas novas realidades e conferir-lhe protec\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 evidente que este projecto define um principio com o qual estamos de acordo por isso estamos certos de que merece ser aprovado na generalidade e acreditamos que todos somos capazes de lhe introduzir os melhoramentos que permitam a sua exequibilidade sendo certo que muitas das quest\u00f5es que foram suscitadas acabar\u00e3o por ser resolvidas depois da regulamenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio diploma. Pela nossa parte este diploma ter\u00e1, com certeza um voto favor\u00e1vel.<\/p>\n

O Sr. Presidente: –<\/b> Tamb\u00e9m para uma interven\u00e7\u00e3o tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.<\/p>\n

\n
\u201c(\u2026) problema que \u00e9 tamb\u00e9m um problema de solidariedade. De solidariedade para com a gera\u00e7\u00e3o que directamente sofreu a guerra colonial de solidariedade das gera\u00e7\u00f5es mais jovens da minha gera\u00e7\u00e3o para com todos os que sofreram com uma guerra dram\u00e1tica e injusta.\u201d (Bernardino Soares – PCP)<\/strong><\/span><\/h5>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O Sr. Bernardino Soares (PCP): –<\/b> Sr. Presidente Srs. Deputados: A primeira coisa que \u00e9 preciso dizer a prop\u00f3sito da discuss\u00e3o de hoje \u00e9 que o problema do stress post traum\u00e1tico de guerra existe e que h\u00e1 cidad\u00e3os portugueses a sofrer com esta doen\u00e7a E preciso diz\u00ea-lo sem qualquer inibi\u00e7\u00e3o e sem esconder a realidade dram\u00e1tica da guerra colonial e as suas consequ\u00eancias na vida de milhares de portugueses vitimas de um sofrimento que em muitos casos se prolonga at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Vozes do PCP: -Muito bem! <\/i><\/p>\n

O Orador. –<\/b> \u00c9 preciso dizer que esta quest\u00e3o nunca foi tratada e muito menos resolvida, n\u00e3o obstante a gravidade que muitas situa\u00e7\u00f5es atingem mesmo num quadro com que outras situa\u00e7\u00f5es decorrentes do cumprimento do servi\u00e7o militar est\u00e3o j\u00e1 reconhecidas. H\u00e1 nesta quest\u00e3o, uma lacuna que merece a nossa aten\u00e7\u00e3o c o nosso empenhamento no sentido da sua resolu\u00e7\u00e3o. O PCP est\u00e1 portanto empenhado em contribuir para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema que \u00e9 tamb\u00e9m um problema de solidariedade. De solidariedade para com a gera\u00e7\u00e3o que directamente sofreu a guerra colonial de solidariedade das gera\u00e7\u00f5es mais jovens da minha gera\u00e7\u00e3o para com todos os que sofreram com uma guerra dram\u00e1tica e injusta.<\/p>\n

O Sr. Marques J\u00fanior (PS): <\/b>-Muito bem!<\/p>\n

O Orador: –<\/b> Mas a verdade e que esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma situa\u00e7\u00e3o de solidariedade \u00e9 tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e do direito ao tratamento e ao apoio que tem todos aqueles que sofrem de determinada patologia.<\/p>\n

O Sr. Jo\u00e3o Amaral (PCP): – <\/b>Muito bem!<\/p>\n

O Orador: – <\/b>O PCP valoriza o trabalho e a luta das associa\u00e7\u00f5es desta \u00e1rea quer reivindicando o reconhecimento legal do stress post traum\u00e1tico e o direito ao respectivo tratamento como at\u00e9 intervindo directamente no apoio aos cidad\u00e3os afectados por este problema. Esta luta tem fortes alicerces no reconhecimento desta patologia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade bem como no reconhecimento e interven\u00e7\u00e3o que muitos Estados prestam ao problema. O universo de que estamos a falar esta em larga medida ainda por determinar mesmo se tivermos em conta apenas os directamente afectados, n\u00e3o considerando os efeitos que se fazem sentir nos que est\u00e3o \u00e0 sua volta. A defini\u00e7\u00e3o deste universo depende ali\u00e1s do \u00e2mbito de doen\u00e7as que pretendemos abranger dado que a redu\u00e7\u00e3o deste problema apenas \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do stress p\u00f3s traum\u00e1tico deixa de fora muitas outras perturba\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas cr\u00f3nicas, igualmente resultantes da exposi\u00e7\u00e3o a factores de stress traum\u00e1tico, cuja situa\u00e7\u00e3o devemos tamb\u00e9m avaliar. De resto, a proposta do PSD n\u00e3o \u00e9 a mais feliz, j\u00e1 que fica, por um lado, aqu\u00e9m do que seria desej\u00e1vel e, por outro, prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es que necessitar\u00e3o de um grande aperfei\u00e7oamento, sob pena de se introduzirem entorses graves na resolu\u00e7\u00e3o desta quest\u00e3o. Dai que seja necess\u00e1ria uma reflex\u00e3o cuidada e a ausculta\u00e7\u00e3o das entidades intervenientes nesta \u00e1rea para que o resultado final seja o mais justo e o mais aproximado das necessidades existentes e n\u00e3o seja condicionado por qualquer tipo de debate de pol\u00edtica politiqueira. \u00c9 este o compromisso do PCP.<\/p>\n

Aplausos do PCP.\u201d <\/i>(\u2026)<\/p>\n

O debate continua com mais algumas interven\u00e7\u00f5es dos deputados que omitimos aqui por quest\u00f5es de espa\u00e7o. Pode consultar todo o processo no s\u00edtio de internet do Parlamento (www.parlamento.pt) numa pesquisa por Projeto de Lei 554\/VII ou atrav\u00e9s deste atalho:\u00a0<\/b><\/p>\n

http:\/\/www.parlamento.pt\/ActividadeParlamentar\/Paginas\/DetalheIniciativa.aspx?BID=4715<\/u><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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