O Presidente da Direção Nacional da ADFA, José Arruda, falou com o Jornal APOIAR e deixou, em primeiro lugar, uma saudação aos seus associados e os Órgãos Sociais, “pois foi para mim um imenso privilégio servir a APOIAR. Recordo o muito aprendi durante aqueles três anos de mandato e quero em particular saudar o Presidente Armindo Roque, e reconhecer a sua determinação e entrega ao serviço desta causa”. O Presidente relevou ainda o mérito do Professor Afonso de Albuquerque, fundador da APOIAR
A Guerra Colonial não acaba na nossa geração
Acreditamos na vontade política e que a história desta mazela que é o Stress de Guerra irá ser reconhecida pela nossa juventude, que agora não tem o Serviço Militar às costas e que não tem nem terá que combater numa Guerra Colonial. É preciso continuar a apoiar as gerações seguintes, que são os nossos filhos e netos , que vivem e partilham connosco estes dramas
Como Presidente da Direção Nacional da ADFA e Ex-Presidente da Mesa de Assembleia da APOIAR, o que acha que está a falhar para os processos dos DFA não avançarem?
Em nome da Direção Nacional da ADFA, a minha primeira preocupação é transmitir confiança aos Ex-Combatentes que estão em sofrimento. Faço isto não apenas como Presidente da ADFA, mas por toda a minha experiência vivida na APOIAR sobre o Stress Pós-Traumático. Durante três anos, fui Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOIAR, assim como troquei várias experiências com o Professor Afonso Albuquerque, cidadão de reconhecido mérito científico, para com quem os Veteranos de Guerra -todos nós, portugueses – temos uma dívida de gratidão, e que Portugal tem de saldar.
É do conhecimento de todos que a ADFA entende que este dossier já devia estar encerrado. Em 2007 foram atribuídas às Organizações Não-Governamentais competências protocoladas com o Ministério da Defesa Nacional, do quadro da Rede Nacional de Apoio ao Stress de Guerra, para assumir uma parte da responsabilidade nos processos dos Deficientes das Forças Armadas, nomeadamente para enviar os requerimentos para os vários ramos da Instituição Militar. Desde então, ainda só foram resolvidos alguns processos. Por isso, a ADFA em Setembro de 2012, realizou um seminário internacional sobre o tema, no âmbito dos 10 anos da RNA, como forma de reclamar os direitos dos Deficientes Militares que sofrem, e muito, com esta problemática. Fizemos um balanço e entendemos que há processos que não estão totalmente resolvidos. Os combatentes sofrem, assim como as suas famílias. Há pessoas que morrem sem o processo estar resolvido, sendo classificados como Deficientes das Forças Armadas a título póstumo, e isso não pode acontecer. Têm que ser a “prioridade das prioridades”, como disse na ADFA o então Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A ADFA tem dois polos de apoio a funcionar, nas Delegações de Lisboa e do Porto, que mantêm contacto permanente, de âmbito nacional, com o Ministério da Defesa.
A ADFA já esteve numa reunião de trabalho com o senhor Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Doutor Gustavo Madeira, que tem competências na qualificação dos processos, tendo chamado a atenção para a morosidade que decorre até à decisão final. Reconhecemos o seu empenho e dos competentes serviços que dirige.
Esta matéria também foi abordada em reunião com Sua Excelência, o Chefe do Estado-Maior do Exército. Todos têm a noção de que este assunto tem de ser tratado com a maior rapidez pois, quando chega a resposta, muitos dos nossos Ex-combatentes já faleceram. Por vezes, a resposta que chega é negativa e nós não estamos de acordo. Consideramos uma injustiça cruel, mas recorremos e vamos à luta. A razão está do nosso lado, cumprimos o Serviço Militar Obrigatório e a Guerra Colonial, que era uma guerra a sério: matava-se, morria-se e hoje sofre-se.
Acha que o atraso dos processos também se deve ao facto da ADFA como Organização Não Governamental ainda não ter recebido competências para o preenchimento dos Modelo 1 e Modelo 2, que constituem o processo dos DFA?
O maior problema não é esse, as entidades oficias fazem sempre o Modelo 1 e posteriormente o Modelo 2. Essa é a experiência dos nossos serviços. Um dos problemas mais complexos é a auscultação de testemunhas, por exemplo. O circuito dos processos na Estrutura do Estado-Maior do Exército, apesar da boa vontade dos militares, é outra face da morosidade.
O tempo do decorrer dos processos é algo que nos parece infinito. Porquê? É evidente e necessário que se exija rigor, mas esse rigor não pode pôr em causa os direitos dos militares, e essa é a nossa orientação para as duas equipas que trabalham em conjunto na ADFA. Entendemos que os processos não podem andar sempre à volta do mesmo circuito, que é fechado. Tentamos sempre, no que é da nossa responsabilidade, preparar convenientemente os processos antes de chegarem a quem decide, isto para que não haja falhas.
Mas é chegado o momento, e este é o mais importante, em que os Ex-Combatentes precisam de ter mais apoio e conforto, acontece que alguns não são qualificados como DFA, sendo remetidos para o Decreto-Lei nº 503/1999, e que precisam de uma contínua assistência médica, mas também medicamentosa. E aqui temos que realçar o suporte técnico das associações, que precisam sempre da solidariedade dos camaradas de guerra. Entre antigos companheiros de armas, dizemos sempre “estamos contigo”!
Quanto tempo defendem que o processo de qualificação como Deficientes das Forças Armadas com Stress Pós-Traumático deve demorar nas acuais circunstâncias?
Quando nos chamaram para a guerra foi de um dia para o outro, hoje a resposta como se sabe é muito demorada, muito longa, pelo que somos credores da nossa Pátria.
Defendemos que, no máximo, o prazo para qualificação deverá ser de dois anos. Para nós é possível.
E o que é também preciso fazer para chegar ao tempo máximo de dois anos na qualificação dos processos?
Admitir mais pessoal para trabalhar neste assunto. Eu sei que no Ministério da Defesa Nacional, no Estado-Maior do Exército e nos Hospitais Militares existem muitos processos de Ex-Combatentes que voltam para trás por não estarem totalmente conformes.
É um atraso, o processo volta para trás, muitas vezes sem razão ou resposta plausível. Vivemos num Estado de Direito em que as pessoas merecem todo o respeito e não há uma justificação para que não se assista à aplicação de um direito das pessoas.
No encontro que tivemos com o Chefe de Estado-Maior do Exército, em Maio deste ano, o senhor General demonstrou estar muito sensível a esta situação, garantindo o seu empenho na resolução destes processos. Tem que haver uma maior sensibilidade para gerir os diferentes casos que aguardam ainda por uma decisão.
Mas é preciso reconhecer que alguns dos casos são qualificados como DFA. Poucos. Vamos continuar a nossa luta. Sua Excelência, o Ministro da Defesa Nacional, a 14 de Maio de 2013, abriu uma porta, recrutou mais juristas para trabalhar no Ministério. Acreditamos na vontade política e que a história desta mazela que é o Stress de Guerra irá ser reconhecida pela nossa juventude, que agora não tem o Serviço Militar às costas e que não tem nem terá que combater numa Guerra Colonial. Somos intransigentes na defesa dos nossos direitos, mas somos também reconhecidos.
As famílias dos DFA, nomeadamente as que sofrem de Stress Pós-traumático, têm mais dificuldades, atualmente de aptidão social, dificuldades face ao emprego e de apoio na saúde comparativamente com as outras que não têm esta realidade?
O Stress Pós-traumático é uma doença que marca para toda a vida. As pessoas têm que ter um apoio muito grande, e daí umas das razões para a existência da ADFA. O próprio Estado, ao financiar este projeto, reconhece que não tem capacidade para dar este apoio, e por isso protocolizou com as ONG como a ADFA e a APOIAR e outras Associações.
As famílias sofrem muito, as mulheres dos Ex-Combatentes estão exaustas e queriam ver os seus maridos a trabalhar. Este é um momento dramático. Esta consequência da guerra está a passar de geração para geração. A Guerra Colonial não acaba na nossa geração, que nela foi obrigada a participar diretamente, nem nos Decretos-Lei que entretanto foram publicados. É preciso continuar a apoiar as gerações seguintes, que são os nossos filhos e netos, que vivem e partilham connosco estes dramas.
A APOIAR como exemplo e referência nesta área, tem de continuar a sua nobre missão na defesa, com força e coragem, dos direitos inalienáveis dos seus associados.
Deixo o meu apreço aos associados, dirigentes e trabalhadores pela sua abnegada dedicação.
