Por: Marta Almeida
O psiquiatra e especialista em Stress Pós Traumático em Portugal, Afonso de Albuquerque, considera que a Lei 46/99, que instituiu o regime de apoio a ex-combatentes, com Stress Pós Traumático de Guerra “foi adulterada porque, com as portarias publicadas para regulamentar o funcionamento da lei , não entregaram a avaliação das consequências do trauma ao Serviço Nacional de Saúde”. Ainda hoje este médico recebe ex-combatentes nas suas consultas com sintomas de Stress Pós Traumático de Guerra.
Ainda hoje recebo ex-combatentes com sintomas de stress de guerra
No seu consultório, pelo período festivo, Afonso de Albuquerque deu uma entrevista ao Jornal APOIAR.
Psiquiatra, especialista em Stress Pós Traumático, Afonso de Albuquerque mostrou-se preocupado com os processos pendentes relacionados com o esta doença e é por isso, disse, “que há tão poucos Deficientes das Forças Armadas diagnosticados com Stress Pós Traumático de Guerra em Portugal”.
O psiquiatra Afonso de Albuquerque foi autor do único estudo epidemiológico sobre o Stress Pós Traumático em Portugal publicado em 2003 . Mais tarde foi consultor e participou ativamente na elaboração da lei 46/99 que instituiu e regulamentou o Stress Pós Traumático em Portugal.
Questionado sobre se o facto de ter sido o responsável por um estudo pioneiro em Portugal sobre a temática do Stress Pós Traumático e se vê necessidade de, mais de dez anos depois, fazer um novo estudo sobre o tema, o psiquiatra respondeu que “teria de ser constituído um novo grupo porque o único estudo desenvolvido que há em Portugal foi publicado em 2003 devido ao “desconhecimento total sobre o Stress Pós Traumático em Portugal”. No ano da publicação do estudo na “Acta Médica Portuguesa, foram “apontados cerca de 58.000 casos de ex combatentes com Stress Pós Traumático de Guerra”, afirmou.
Sobre se o Stress Pós Traumático ainda é uma novidade em Portugal, Afonso de Albuquerque recorda que só na década de 90 é que começaram as consultas no Hospital Júlio de Matos . Nessa altura afirmou “até os médicos discriminavam os próprios médicos que atendiam estes doentes” e admite também que parte da classe médica “ainda ignora a doença”.
Questionado sobre os conselhos que um psiquiatra poderá dar a um ex-combatente português com Stress de Guerra e às suas famílias, Afonso de Albuquerque reflete com a seguinte mensagem em aberto: “este grupo foi muito discriminado. Ainda hoje os ex -combatentes se discriminam a si próprios. Os que pedem ajuda são uma minoria entre o resto da classe.
Depois, “há uma certa parte da população, talvez aquela que esteve calada durante o período da Guerra Colonial e que não se apercebeu bem do que se estava a passar no país. Acham que eles querem é fazer dinheiro, arranjar pensões, isto é um traço da nossa cultura”. E, segundo o psiquiatra, tal situação conduz a que “este grupo tenha sido quase sempre discriminado”.
Ao perguntar se ainda hoje recebe ex-combatentes no seu consultório com sintomas de Stress de Guerra pela primeira vez a resposta não dá para dúvidas: “ainda hoje tenho ex-combatentes que vêm à consulta para primeira vez com sintomas sérios de perturbação de Stress Pós Traumático (fase crónica)”.
E acrescentou ainda :” estes homens na sua maioria não vão ao médico falar sobre o que viveram na Guerra. No seu dia-a-dia, para grande parte destes homens, falar sobre a guerra, sobre como estão a vivê-la ainda hoje, é muito difícil. Por isso ir ao médico, e falar do que viveram na guerra é ainda mais difícil do que em circunstâncias normais”.
O médico justifica que a razão está em recordar as memórias traumáticas da guerra que os fazem sofrer : “Apesar dos convívios e almoços entre camaradas fala-se muito sobre as boas recordações mas escusam-se a falar sobre o que foi realmente traumático. Este é um exemplo”.
Pergunto–lhe se, depois da participação na redação da legislação para lei 46/99 que instituiu um regime de apoio ao Stress de Guerra, com protocolos, técnicos e uma Rede Nacional de Apoio, porque é que ainda existem processos pendentes para qualificação como DFA?
Afonso de Albuquerque foi explicativo: “para esta lei 46/99 houve um movimento social de baixo para cima, uma engenharia social que muito raramente acontece. Quando saíram as portarias foi a catástrofe. Nas portarias “não entregaram a avaliação das consequências do trauma ao Serviço Nacional de Saúde. Estes homens são civis. A grande maioria são civis e não militares de carreira”.
Afonso de Albuquerque considera que esta é mais uma razão “para os ex-combatentes não irem tratar o stress de guerra porque muitos têm aversão aos militares. Evitam estar em contato com militares. E neste caso, da avaliação, são os militares que estão a fazer tudo”.
O psiquiatra, sobre esta situação do cumprimento da Lei 46/99 que regulamenta o Stress Pós Traumático considerou que “tudo o que diz respeito ao cumprimento da lei que é estabelecer o nexo de causalidade entre a guerra e o sofrimento atual, saber qual o grau de incapacidade atual e se é ou não crónico, tudo isto é feito por militares, mas devia ser feito pelo Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.
Afonso de Albuquerque considera que o fato de ser o sistema militar a fazer cumprir a Lei 46/99 “à partida vai adulterar tudo o que está a acontecer”. O psiquiatra alertou que por isso, “esta é uma das razões para o escasso número de ex-combatentes considerado Deficiente das Forças Armadas com Stress Pós Traumático” em Portugal.
Afonso de Albuquerque relaciona a proteção desta lei para o ex-combatente [com stress de guerra] e a lei que protege os ex-combatentes incapacitados com deficiências físicas, na qual se encaixam os Deficientes das Forças Armadas com incapacidades físicas visíveis:
“Não se justifica que, estes homens, agora doentes mentais, que estiveram na mesma guerra do que aqueles que foram regulados pela lei da deficiência física, sejam metidos no mesmo saco. Esta doença tem que ser avaliada de outra forma. Há uma diferença muito grande que não foi acautelada”.
Autor da “Discriminação do Doente Mental no Ocidente” publicado em Abril de 2013 e com um capítulo dedicado aos “ex- combatentes da guerra colonial com stress de guerra e os ‘traidores’ à Pátria, o psiquiatra escreveu sobre os vários incidentes e as barreiras que teve de enfrentar como médico, desde a primeira consulta do Stress de Guerra em Portugal até à “asfixiante tramitação no Ministério da Defesa“ da lei 46/99, com a passagem por 13 ou 14 departamentos militares”.
Afonso de Albuquerque cessa muito em breve o seu mandato como Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOIAR. Já no fim da entrevista acrescentou sobre o que fica para fazer na APOIAR: “Parece-me que vai terminar quanto mais cedo estes homens morrerem. Este atrasar planeado, (alguns têm processos colocados há 14 anos) obriga-me a fazer uma avaliação da realidade que é chocante”, desabafou.