Política de Privacidade e Declaração de recolha de dados pessoais

Política de Privacidade

1. Introdução

Declaração de recolha de Dados Pessoais da entidade APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes, Vítimas de Stress de Guerra, relativos à cobrança de quotizações e aos contactos dos associados ou membros.

EM CONFORMIDADE COM  A LEGISLAÇÃO EUROPEIA DE PROTECÇÃO DE DADOS A APOIAR INFORMA OS SEUS ASSOCIADOS E UTENTES DO SEGUINTE:

A APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra, é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos.

A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente à cobrança de quotizações e aos contactos dos associados ou membros relativamente às suas valências e actividades.

A Associação APOIAR recolhe os dados dos seus associados e utentes ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE no âmbito das suas valências e actividades, não cedendo esses dados a terceiros ou utilizando-os para outros fins que não aqueles estabelecidos pelos seus estatutos e protocolos.

A presente declaração define o seguinte:

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

  • Entidade: APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra

  • NIF: 503 288 004

  • Contactos

3. Que dados pessoais recolhemos?

Dependendo da interação do utilizador com o nosso site, podemos recolher:

  • Dados de identificação: nome, email, telefone, morada.

  • Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, dispositivo, browser, páginas visitadas.

  • Dados de interação: informações fornecidas em formulários (contacto, inscrição em atividades, donativos, pedidos de apoio).

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Recolhemos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto ou informação (base legal: consentimento).

  • Inscrever utilizadores em eventos, formações ou atividades (consentimento/execução de contrato).

  • Enviar comunicações informativas ou campanhas (consentimento).

  • Cumprir obrigações legais e estatutárias (base legal: obrigação legal/interesse legítimo), a saber:

    – A cobrança de quotizações e contactos com os associados ou membros no âmbito da actividade prevista nos seus estatutos.

    -A utilização das valências da associação (Consultas; rastreios;  Apoios social e jurídico)

    -A realização de actividades, registo e arquivo de actividades. (Assembleias gerais, sessões de esclarecimento, actividades lúdicas)

  • Melhorar a experiência de navegação no site através de cookies e análises estatísticas (consentimento).

    A Categorias de titulares dos dados

– Os associados ou membros.

– Os utentes das valências

– Participantes e pessoas envolvidas nas actividades realizadas por esta Entidade (como organizador, co-organizador, colaborador, etc.)

Categorias de dados pessoais

Para a finalidade acima referida, esta  entidade pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

– Dados de identificação: nome, idade ou data de nascimento, naturalidade, sexo, língua usada, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte e de associado, morada, número de telefone e fax, endereço electrónico, profissão, habilitações literárias e fotografia; Caso o titular dos dados seja menor ou interdito, os dados de identificação indicados no número anterior abrangem o nome das pessoas sobre o qual exercem o poder paternal ou do tutor e as formas de contacto;

– Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, nome das pessoas a cargo e formas de contacto, nome de menores sobre os quais exerce o poder paternal ou a tutela;

– Outros dados: valor da quota, informações bancárias, categoria e cargo exercido do associado ou membro.

A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória na realização da actividade, outras facultativa na base da decisão voluntária do titular de dados. Para mais esclarecimento de dúvidas, pode contactar a Associação.

5. Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar dados pessoais apenas com:

  • Prestadores de serviços (ex.: alojamento, email marketing, serviços de pagamento).

  • Autoridades públicas quando exigido por lei.

Destinatários dos dados

São destinatários dos dados:

– As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária (Exemplo: Ministério da Defesa, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

– As instituições bancárias para efeitos de pagamento das respectivas quotas.

– As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro.

Garantimos que todos os prestadores cumprem as regras de proteção de dados.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais. Após esse período, são eliminados de forma segura.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Retificar dados incorretos ou desatualizados;

  • Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar consentimento em qualquer momento (sem comprometer tratamentos anteriores).

O associado e utente deve conhecer estes seus direitos e deveres ao tornar-se associado e utente da APOIAR, concordando automaticamente com estas condições assim que se inscreve como associado ou usufrui das valências e actividades desta associação.

Os titulares gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de rectificação dos seus dados.

Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade, e pagar uma taxa razoável se aplicável.

Estas condições estão disponíveis na Associação e no sitio da internet da Associação.

Para exercer estes direitos, deve contactar-nos

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação. Isto inclui encriptação, controlos de acesso e backups regulares.

9. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais ou de funcionamento. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso site.