Declaração de recolha de Dados Pessoais da entidade APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes, Vítimas de Stress de Guerra, relativos à cobrança de quotizações e aos contactos dos associados ou membros.
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EUROPEIA DE PROTECÇÃO DE DADOS A APOIAR INFORMA OS SEUS ASSOCIADOS E UTENTES DO SEGUINTE:
A APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra, é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos.
A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente à cobrança de quotizações e aos contactos dos associados ou membros relativamente às suas valências e actividades.
A Associação APOIAR recolhe os dados dos seus associados e utentes ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE no âmbito das suas valências e actividades, não cedendo esses dados a terceiros ou utilizando-os para outros fins que não aqueles estabelecidos pelos seus estatutos e protocolos.
A presente declaração define o seguinte:
- A Finalidade do tratamento dos dados recolhidos
A cobrança de quotizações e contactos com os associados ou membros no âmbito da actividade prevista nos seus estatutos.
A utilização das valências da associação (Consultas; rastreios; Apoios social e jurídico)
A realização de actividades, registo e arquivo de actividades. (Assembleias gerais, sessões de esclarecimento, actividades lúdicas)
- A Categorias de titulares dos dados
– Os associados ou membros.
– Os utentes das valências
– Participantes e pessoas envolvidas nas actividades realizadas por esta Entidade (como organizador, co-organizador, colaborador, etc.)
- Categorias de dados pessoais
Para a finalidade acima referida, esta entidade pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
– Dados de identificação: nome, idade ou data de nascimento, naturalidade, sexo, língua usada, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte e de associado, morada, número de telefone e fax, endereço electrónico, profissão, habilitações literárias e fotografia; Caso o titular dos dados seja menor ou interdito, os dados de identificação indicados no número anterior abrangem o nome das pessoas sobre o qual exercem o poder paternal ou do tutor e as formas de contacto;
– Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, nome das pessoas a cargo e formas de contacto, nome de menores sobre os quais exerce o poder paternal ou a tutela;
– Outros dados: valor da quota, informações bancárias, categoria e cargo exercido do associado ou membro.
A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória na realização da actividade, outras facultativa na base da decisão voluntária do titular de dados. Para mais esclarecimento de dúvidas, pode contactar a Associação.
- Destinatários dos dados
São destinatários dos dados:
– As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária (Exemplo: Ministério da Defesa, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).
– As instituições bancárias para efeitos de pagamento das respectivas quotas.
– As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro.
- Direitos de titulares
O associado e utente deve conhecer estes seus direitos e deveres ao tornar-se associado e utente da APOIAR, concordando automaticamente com estas condições assim que se inscreve como associado ou usufrui das valências e actividades desta associação.
Os titulares gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de rectificação dos seus dados.
Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade, e pagar uma taxa razoável se aplicável.
Estas condições estão disponíveis na Associação e no sitio da internet da Associação.