A (FEPAC) Federação Portuguesa de Associações de Combatentes reuniu em Tondela nas instalações da (ANCU) Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar. Foram convocados pela direcção da FEPAC, todas as suas associadas e convidadas também outras que ao longo dos últimos anos têm manifestado ingresse em participar nas reivindicações pelos direitos dos Ex-Combatentes/Combatentes. Albino Sousa, Vice-presidente da Direcção da APOIAR esteve presente e trouxe ás páginas do APOIAR as resolução aprovadas.
Depois de seis horas de trabalho intenso para elaborar um documento para apresentar ao Ministro da Tutela, com as propostas colocadas pelos participantes à mesa, que depois, de muito debatidas e ponderas foram aprovadas por unanimidade por todas as associações as seguintes propostas:
As associações de direito privado, representativas dos combatentes com a legitimidade que lhes confere o artigo 46º da Constituição da República e a aderência de muitos milhares de combatentes, reclamam do Estado reconhecimento idêntico ao atribuído á associação de direito público, garantido àquelas a autonomia resultante daquela norma.
As associações manifestam profunda preocupação pela demora e quase eternização na solução dos assuntos que lhe dizem respeito, pois mais parece se espera que o tempo (ou a morte!) sare todos os males.
E reclamam a solução rápida dos seguintes assuntos:
a) Atribuição do cartão de combatente a todos os que o foram, (na perspectiva de um gesto simbólico de reconhecimento do Estado, e na sua eventual utilização para negociação de benefícios com empresas privadas).
b) Estatuto do combatente e reconhecimento das associações como patrióticas e de utilidade pública.
c) Reorganização da Justiça administrativa de forma a que todos os processos de DFA, Stress Pos-Ttraumático e de Pensões sejam concluídos no tempo útil e razoável, estabelecendo-se prazos de deferimento tácito se necessário.
d) reanálise e aperfeiçoamento da legislação sobre benefícios resultantes da contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma ( Lei 9/2002, 160/2004, e Lei 3/2009).
Reconhecendo a grave situação económica do Estado, as associações, não obstante a necessidade de vir no futuro a tratar assuntos que envolvam dispêndio de verbas, têm a preocupação de que a solução dos assuntos em causa não envolva maiores custos.
As mesmas associações manifestam o desejo de ter no governo alguém, pelo menos a nível do Secretário de Estado, que possa tratar dos múltiplos assuntos que lhe dizem respeito, lamentando profundamente que após o último governo PSD/CDS tal não aconteça.
As associações por unanimidade e para sua coordenação e representação perante o Estado para tratar dos assuntos mencionados constituiu uma Comissão Coordenadora formada pelos Presidentes da Direcção ou seus substitutos das seguintes organizações:
– Federação Portuguesa das Associações de Combatentes (FEPAC)
– Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA)
– Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA)
– Associação de Comandos (suplente)
Tondela, 09 de Julho de 2011