ANTIGOS COMBATENTES NA RÁDIO O Estatuto do Antigo Combatente tem trazido de novo à baila as várias questões relativas aos direitos dos antigos combatentes. Desta vez foi a Rádio renascença que abordou o assunto e convidou a APOIAR [Por: Redacção]
O programe de rádio “Em Nome da Lei” vai para o ar na Rádio Renascença aos sábados e aborda questões legais que enquadram os direitos dos portugueses. Num ano em que muito se tem falado no Estatuto do Combatente e o modo como os seus benefícios têm , ou não, entrado em vigor, a jornalista Marina Pimental abordou a APOIAR para que a sua jurista pudesse dar o contributo da sua experiência com a legislação que regula quer a Rede Nacional de Apoio que o Estatuto do Combatente e o contributo da APOIAR nesse processo.
Isabel Estrela lembrou que o reconhecimento do Stress de Guerra para efeitos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas só aconteceu 20 anos depois da primeira lei que reconhece direitos aos DFA.
Foi apenas em 1999 que a lei assumiu que os ex-combatentes com consequências psicológicas tinham direito a um reconhecimento como DFA pelo Estado.
A advogada lembrou a morosidade dos processos que podem durar até 14 anos e que muita dessa morosidade se deve à tramitação dentro do Ministério da Defesa Nacional.
Recordou a dificuldade que está inerente a processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas por stress de guerra quando não existe uma sequela visível e quando grande parte do processo depende de testemunhas que presenciaram acontecimentos há mais de quatro décadas.
A advogada na APOIAR voltou a saudar o facto de no Estatuto do Combatente reconhecer o direito das viúvas dos ex-combatentes à atribuição dos mesmos direitos previstos no estatuto, algo que é reivindicado pela APOIAR praticamente desde o início da discussão sobre o Estatuto do combatente e até mesmo desde o início do debate dos direitos dos antigos combatentes em geral.
No programa também participaram o Presidente da Direcção da Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues, o antigo Presidente da Direcção da ADFA Patoleia Mendes, que esteve presente na assinatura do Protocolo original da Rede Nacional de Apoio às Vítimas do Stress de Guerra, e Carlos Anunciação, oficial do exército e psicólogo especialista em stress de guerra. Todos falaram acerca das dificuldades e longo caminho que tem sido o justo reconhecimento dos antigos combatente portugueses e dos seus direitos nestes últimos quarenta e cinco anos.
O programa pode ser ouvido na íntegra no nosso site ou em: