Reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Por: Humberto Silva

Depois de várias insistências e um comunicado que teve eco na comunicação social, a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional (SEADN), Berta Cabral, recebeu finalmente a APOIAR a 14 de outubro, numa reunião que teve como principal objetivo resolver o problema imediato da alteração à regra de entrega dos cartões ADM aos ex-combatentes com stress de guerra. Foi pedido à APOIAR que formulasse uma proposta que permita estes utentes poderem continuar a receber os cartões sem esperar pela decisão da CGA. Outro assunto abordado foi o da alteração à lei 43/76 para que o reconhecimento do stress de guerra não esteja dependente das percentagens previstas na Tabela Nacional de Incapacidades.

A APOIAR exige uma solução para o adiamento da entrega dos cartões ADM   

esta é uma questão grave, pois estamos a tratar de doenças mentais que precisam de medicação. Em 20 anos de existência da APOIAR não mais do que 20 dos seus associados são qualificados como deficientes das Forças Armadas. Será que, entre as 480 pessoas que integraram a Rede Nacional de Apoio através da APOIAR nos últimos anos

No dia 14 de outubro, a APOIAR foi recebida por Berta Cabral, numa reunião que contou também com a presença de Sofia Pires, Assistente Social na APOIAR, Isabel estrela, Jurista na APOIAR, Alberto Coelho, Diretor Geral do Pessoal e Recrutamento Militar, e Fernando Gomes, Chefe de Gabinete da SEADN. 

Esta reunião foi pedida de urgência devido a uma alteração súbita nas regras de entrega dos cartões ADM aos ex-combatentes levou que a partir de junho deste ano, os ex-combatentes a quem a junta médica tinha assinalado stress de guerra e nexo de causalidade, deixassem de ter acesso imediato aos cartões ADM, ficando à espera pela decisão final da Caixa Geral de Aposentações, adiando assim o acesso ao apoio médico e medicamentoso por muitos mais anos. Devido a esta alteração a APOIAR fez sair um comunicado que teve eco na imprensa nacional assim como pediu uma audiência urgente à Secretária de Estado da Defesa.

João Sobral começou por abordar o assunto da alteração da entrega dos cartões ADM. O Presidente da Direção da APOIAR legou que esta alteração leva a que muitos dos ex-combatentes que estão neste momento à espera que o seu processo se resolva nas corredores do ministério, vêm adiada a entrega de um benefício mesmo quando as junta militares aferem a doença e o nexo de causalidade é conferido, tendo que aguardar mais, vários, anos pela decisão final da CGA. “São cerca de 300 utentes cuja maioria não tem condições para comprar medicamentos” referiu João Sobral.

Berta Cabral revelou que a decisão se deve a um escrutínio por parte do Ministério das Finanças a toda a legislação dos subsistemas de saúde do Estado, por causa da convergência dos subsistemas, de modo a que a lei seja cumprida o mais rigorosamente possível.

Acontece que, por a ADM ser um benefício contributivo, enquanto o ex-militar não recebesse efetivamente um valor de pensão, ele não poderia descontar para esse subsistema. Neste momento a contribuição da ADM é de 2,5% sobre o ordenado ou pensão e esta contribuição é “obrigatória”.

A APOIAR entende que, no entanto, a lei 50/2000 permitia que os ex-militares com stress de guerra fossem beneficiários dos sistemas de saúde militar mas Alberto Coelho, Diretor da DGPERM, lembrou que tem sempre de haver uma forma o beneficiário contribuir para o subsistema.

João Sobral lembrou que “esta é uma questão grave, pois estamos a tratar de doenças mentais que precisam de medicação. Em 20 anos de existência da APOIAR não mais do que 20 dos seus associados são qualificados como deficientes das Forças Armadas. Será que, entre as 480 pessoas que integraram a Rede Nacional de Apoio através da APOIAR nos últimos anos

Sofia Pires lembrou que para muitos dos utentes da APOIAR a opção diária é se tomo o medicamento não como, se como não tomo o medicamento., apenas estas 20 pessoas é que vão ter direito a assistência medicamentosa?”

A SEADN reconheceu que o apoio fica a descoberto devido aos atrasos dos processos e que se deverá encurtar o tempo do conjunto dos procedimentos e propôs que os ex-militares que vissem a sua doença e o seu nexo de causalidade reconhecido pelas juntas médicas possam receber logo o cartão, desde que começassem também a descontar antecipadamente os 2,5% para o subsistema, mesmo antes da decisão final da CGA.

O Presidente da Direção da APOIAR comprometeu-se a levar a discussão aos associados mas lembrou que muitos dos associados da APOIAR irão alegar que a pátria os obrigou ir à guerra de onde voltaram afetados e marcados para o resto da vida e necessitam desses medicamentos para sobreviver.

João Sobral trouxe de novo `a mesa que parte deste problema nasce também de a lei que regulamenta o stress de guerra não estar adaptada á realidade. A Lei 43/76 foi feita para deficientes físicos e o stress de guerra foi colocado lá posteriormente. Alberto Coelho referiu que muitos dos entraves ao reconhecimento final de uma doença crónica como o stress de guerra começaram aquando da introdução do stress pós traumático na Tabela Nacional de Incapacidades em 2007, pois ficou dependente de uma divisão em percentagens.

Berta Cabral sugeriu que a APOIAR apresentasse um projeto de alteração da lei de forma a que avaliação final do stress de guerra não estivesse dependente das percentagens da TNI.

No fim da reunião houve um compromisso entre as partes, quer para resolver a questão dos cartões ADM, Quer da questão da inadequação da lei ao stress de guerra. Ambas ficarão sempre dependentes de sugestões por parte da APOIAR, que irá agora consultar os seus associados de forma a se poder chegar a uma solução de compromisso.

A terminar a secretária de Estado adiantou ainda que na reunião de conselho de ministros tinha sido decidido não avançar com os cortes de 20% às IPSS como estava inicialmente previsto pelo que o financiamento das Associações manter-se-á em 2014