Boletim Informativo do Antigo Combatente

O Ministério da Defesa Nacional, no âmbito da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, iniciou a publicação do Boletim do Antigo Combatente, uma súmula d enformação relevante para os antigos combatentes com dados úteis sobre os benefícios do Estatuto e do Cartão do combatente. Passaremos a republicar o boletim no nosso site:

RAZÃO DE SER

A 20 de agosto de 2020, foi aprovado o Estatuto do Antigo Combatente, através da Lei n.º 46/2020. Este Estatuto reúne o conjunto de direitos consagrados pela lei aos Antigos Combatentes ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares, e cria novos instrumentos destinados a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra, considerando as necessidades que enfrentam atualmente. A proposta apresentada pelo XXII Governo Constitucional integrou contributos da Liga dos Combatentes e de outras associações representativas dos Antigos Combatentes, bem como dos vários partidos com assento parlamentar, tendo reunido um amplo consenso na Assembleia da República.

Após a entrada em vigor do Estatuto, a 1 de setembro de 2020, têm vindo a ser adotadas as medidas, de natureza técnica e administrativa, que permitirão o acesso aos direitos nele consagrados.
Com esta publicação, pretende--se fazer chegar aos Antigos Combatentes informação atualizada sobre a execução destas medidas.

7 thoughts on “Boletim Informativo do Antigo Combatente

  1. Virgilio Manuel do Espírito Santo Casaco says:

    Gostaria de receber o cartão de combatente do ultramar. O meu endereço no Brasil, onde moro: Av Barretos, 131 Atibaia SP CEP 12947210 Brasil

  2. Alvaro Fernando Pinto Pereira says:

    Carissimos.
    Gostaria que me informassem, se tenho de apresentar, de novo, o requerimento referente a contagem do tempo de servico militar, uma vez que ja o fiz em 27/08/2002, ao abrigo do art. 9 da Lei n. 9/2002. de 11 de
    Fevereiro.
    Obrigado

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