O Ministro da Defesa Nacional anunciou o regresso da comparticipação a 90% dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do Estatuto de Antigo Combatente não pensionistas dando ouvidos à APOIAR. A medida entrará em vigor em 2025 se o Orçamento passar. @Redacção
Esta é uma reivindicação antiga da Associação APOIAR que tem insistido com os diversos executivos, em reuniões consecutivas nos últimos anos com três dos quatro últimos Secretários de Estado da Defesa. A Associação reuniu também com os grupos parlamentares dos partidos e com a Comissão de Defesa Nacional, através da entrega de dossiers reivindicativos onde a questão dos medicamentos era sempre abordada como a próxima grande questão a poder ser tratada politicamente pelos deputados.
Após revogação da Portaria 1474/2004, de 21 de Dezembro os Antigos Combatentes deixaram de ter os seus medicamentos comparticipados em 90% e passaram a ter os medicamentos comparticipados em 37%. (Portaria n.º 924-A/2010 de 17 de Dezembro, e Portaria n.º 195-D de 30 de Junho, artigo 2º alínea c). Desde a entrada em vigor desta alteração à portaria que a APOIAR tem lembrado aos responsáveis políticos que os seus utentes necessitam de medicação constante e muitos destes medicamentos psiquiátricos são caros. Há utentes que muitas vezes têm de escolher entre comprar comida ou comprar medicação. Esta medida foi uma das muitas medidas que Portugal foi implementando por obrigação da União Europeia e que acabou com a inevitável entrada da “troika” em Portugal e, desde então, foi uma das muitas medidas, filhas da crise das dívidas soberanas, que nunca foi revertida.
Até 2020 foram auscultadas as associações sobre o que seria prioritário aparecer no Estatuto de Antigo Combatente [EAC] e a APOIAR, para além de outras reivindicações antigas como a necessidade de acelerar processos de qualificação como DFA os direitos das viúvas, voltou a insistir na questão. Em Fevereiro de 2020 numa reunião com a então Secretária de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes, o Presidente da Direcção voltou a abordar o assunto e fê-lo com todos os Secretários de Estado da Defesa Nacional que tomaram posse desde então.
Na senda dos anúncios das respostas do governo às várias reivindicações por parte de professores, forças de segurança e também militares, o Ministro da Defesa Nacional anunciou finalmente estas medidas, em conjunto com um aumento de subsídios aos militares de carreira. A proposta do Ministro da Defesa Nacional, anunciada no fim de Julho, consiste em comparticipar em 90% os psicofármacos para todos os antigos combatentes, e até 100%, faseadamente até 2026, para todos os medicamentos aos antigos combatentes pensionistas. Nuno Melo lembrou que "Temos noção do que o que façamos pelos antigos combatentes nunca será suficiente e aquilo que queremos que os antigos combatentes tenham noção é que este é um primeiro passo que não invalidará outros que procurem fazer-lhes justiça"
Quatro anos depois da entrada em vigor do EAC, a medida parece ver finalmente a luz do dia, pese embora dependente da aprovação do orçamento de estado para 2025.
QUESTÕES IMPORTANTES
- A medida AINDA NÃO ENTROU EM VIGOR. Está dependente do orçamento de estado ser aprovado. Apenas se existir aprovação é que a medida entrará em vigor em JANEIRO DE 2025.
- A Comparticipação a 100% só ENTRA EM VIGOR EM 2026 e abrange apenas os antigos combatentes pensionistas.
- A comparticipação a 90% para psicofármacos é para todos os antigos combatentes
É uma vergonha o que se tem feito pelos ex combatentes, onde muitos perderam a vida, muitos outros perderam a saúde, agora 50 anos depois vêm dar-nos uma esmola, para pagar a saúde, quando já pouco há a fazer pela saúde, quando os ex combatentes estão quase a acabar e ainda se o orçamento for aprovado, porque este governo está dar dinheiro aos policias, aos militares, aos bombeiros e a outras forças e deixou os ex combatentes esquecidos, muito deles sem poderem tratar da saúde ou até se alimentar e ainda outros muito doentes sem abrigo, acho que está foi uma grande falha de todos os governos e pelos vistos está para continuar a mesma miséria, que alguém tenha consciência agora, porque daqui a 10 anos se calhar não vai haver nenhum ex combatente vivo.
Vem o Ministro da Defesa dizer o apoio dado aos ex-combatentes no OE 2025 . Se este senhor e os politicos tivessem vergonha não falam -. Em 1961 estava em Lamego e sem possibilidade de me despedir da familia recebi guia de marcha para Angola . Muitos por lá ficaram, muitos abandonados no meio do capim porque a familia não tinha dinheiro para pagar o regresso do corpo do seu filho , marido etc .HOJE RECEBO CERCA DE 0,48 € DIA . Tenha vergonha senhor Ministro não ofenda os EX-COMBATENTES .
Os ex-veteranos de guerra deviam estar ao nivel do salário mínimo. Era uma medida completamente aceitável, por tudo o q os militares perderam em suas vidas como jovens, na altura. É desolador o agradecimento q passa na mente para c aqueles q propircionaram a realidade do País de hoje.
É uma vergonha nacional, grande parte dos ex combatentes auferirem pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional, que não lhes permite terem condicões de vida condigna, quer a nível de alimentação, assistência médica, e habitação. Muitos de nós, com carreiras contributivas de mais de 40 anos de descontos, fomos aposentados com valor acima do salário mínimo, mas a actualização anual das pensões não foi igual ao aumento do salário mínimo e hoje recebemos um valor muito inferior, cerca de 500, 600, 700 euros mensais. Uma miséria, 2 euros por dia, ou pouco mais ou menos.
Em nome da Pátria fomos obrigados a ir para a Guerra Colonial, perdemos os melhores anos da nossa vida e ainda hoje sofremos no corpo e na mente os efeitos dessa Guerra. Sempre fomos esquecidos por todos os Governos Portugal, desde então.
Não há valor monetário que compense a entrega total de um jovem dar a vida pela defesa da sua Pátria e um regresso desorientado. A Pátria está acima da política. A perda da vida total ou a entrega na sua defesa não se negoceia mas DEVE ser compensada sem reticências com de pelo menos o valor do salário mínimo nacional assim como todo o tipo de medicamentos necessários á sua condição de vida e transportes em todo o território nacional. Para compensar o peso no Orçamento do Estado destas despesas e como exemplo sem discussão possível os Deputados á Assembleia Nacional deveriam ceder parte do seu rendimento assim como todos os membros das Autarquias no País.
Desde a fundação de Portugal que muitas vidas se entregaram para manter a Nação. Mas estamos agora nos anos entre 1960 a 2025 e Portugal continua vivo mas politicamente os defensores têm sido ignorados. Dada a actual oportunidade aos ainda sobreviventes da Guerra Colonial e como ex-Combatente (1961-64) EXIJO que o Orçamento do Estado faça incluir comparticipações totais nos transportes, medicamentos, apoios em consultas de medicina nas suas várias vertentes gratuitos e um valor mensal monetário igual ao actual Salário Mínimo Nacional. Essas despesas podem muito bem serem aliviadas ao Orçamento do Estado se as seguintes Entidades Públicas prescindirem de parte das suas receitas pagas pelo Estado: a começar pelo Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e todos os Deputados assim como todas as Entidades Autárquicas. Haja moral e honestidade .