Governo ouve a APOIAR e recupera comparticipação entre 90 a 100% dos medicamentos para Antigos Combatentes em 2025

O Ministro da Defesa Nacional anunciou o regresso da comparticipação a 90% dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do Estatuto de Antigo Combatente não pensionistas dando ouvidos à APOIAR. A medida entrará em vigor em 2025 se o Orçamento passar. @Redacção

Esta é uma reivindicação antiga da Associação APOIAR que tem insistido com os diversos executivos, em reuniões consecutivas nos últimos anos com três dos quatro últimos Secretários de Estado da Defesa. A Associação reuniu também com os grupos parlamentares dos partidos e com a Comissão de Defesa Nacional, através da entrega de dossiers reivindicativos onde a questão dos medicamentos era sempre abordada como a próxima grande questão a poder ser tratada politicamente pelos deputados.

Após revogação da Portaria 1474/2004, de 21 de Dezembro os Antigos Combatentes deixaram de ter os seus medicamentos comparticipados em 90% e passaram a ter os medicamentos comparticipados em 37%. (Portaria n.º 924-A/2010 de 17 de Dezembro, e Portaria n.º 195-D de 30 de Junho, artigo 2º alínea c). Desde a entrada em vigor desta alteração à portaria que a APOIAR tem lembrado aos responsáveis políticos que os seus utentes necessitam de medicação constante e muitos destes medicamentos psiquiátricos são caros. Há utentes que muitas vezes têm de escolher entre comprar comida ou comprar medicação. Esta medida foi uma das muitas medidas que Portugal foi implementando por obrigação da União Europeia e que acabou com a inevitável entrada da “troika” em Portugal e, desde então, foi uma das muitas medidas, filhas da crise das dívidas soberanas, que nunca foi revertida.

Até 2020 foram auscultadas as associações sobre o que seria prioritário aparecer no Estatuto de Antigo Combatente [EAC] e a APOIAR, para além de outras reivindicações antigas como a necessidade de acelerar processos de qualificação como DFA os direitos das viúvas, voltou a insistir na questão. Em Fevereiro de 2020 numa reunião com a então Secretária de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes, o Presidente da Direcção voltou a abordar o assunto e fê-lo com todos os Secretários de Estado da Defesa Nacional que tomaram posse desde então.

A APOIAR, reiterou à Secretária de Estado da Defesa em 2020 que uma das principais preocupações dos seus associados tem sido a comparticipação dos medicamentos que é fundamental para que uma população com necessidades médicas e sociais possa manter a sua medicação e não tenha de escolher entre tomar os medicamentos ou comer ou pagar a renda.

Na senda dos anúncios das respostas do governo às várias reivindicações por parte de professores, forças de segurança e também militares, o Ministro da Defesa Nacional anunciou finalmente estas medidas, em conjunto com um aumento de subsídios aos militares de carreira. A proposta do Ministro da Defesa Nacional, anunciada no fim de Julho,  consiste em comparticipar em 90% os psicofármacos para todos os antigos combatentes, e até 100%, faseadamente até 2026, para todos os medicamentos aos antigos combatentes pensionistas. Nuno Melo lembrou que "Temos noção do que o que façamos pelos antigos combatentes nunca será suficiente e aquilo que queremos que os antigos combatentes tenham noção é que este é um primeiro passo que não invalidará outros que procurem fazer-lhes justiça"

Quatro anos depois da entrada em vigor do EAC, a medida parece ver finalmente a luz do dia, pese embora dependente da aprovação do orçamento de estado para 2025.

QUESTÕES IMPORTANTES

  • A medida AINDA NÃO ENTROU EM VIGOR. Está dependente do orçamento de estado ser aprovado.  Apenas se existir aprovação é que a medida entrará em vigor em JANEIRO DE 2025.
  • A Comparticipação a 100% só ENTRA EM VIGOR EM 2026 e abrange apenas os antigos combatentes pensionistas.
  • A comparticipação a 90% para psicofármacos é para todos os antigos combatentes

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de Julho de 2024

Estas propostas, como sempre, carecem de cabimento orçamental, o que implica que só entram em vigor no novo Orçamento de Estado. Este será debatido em Outubro e carece de aprovação num Parlamento onde o Governo não tem maioria e precisa dos votos ou da abstenção da oposição para que estas medidas sejam previstas no OE e possam entrar em vigor logo em Janeiro do próximo ano. 

Transcrevemos aqui a parte do comunicado que aborda estas medidas:

“O Conselho de Ministros, reunido no dia 26 de Julho de 2024, no Forte de São Julião da Barra:

Apreciou e aprovou um conjunto de medidas de valorização e dignificação da carreira militar para inverter o ciclo de diminuição sistemática do número de efetivos nas Forças Armadas, captando e retendo recursos humanos. Entre essas medidas, destaca-se o aumento da componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 euros para 300 euros este ano, para 350 euros em 2025 e para 400 euros em 2026; a equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da GNR a partir de 1 de janeiro de 2025; a melhoria das condições do Suplemento de Residência, do Suplemento de Serviço Aéreo, do Suplemento de Embarque e a atribuição de um Suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e de um Suplemento para operador de câmara hiperbárica;

A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiário do  EAC e majoração para  90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas. (…)”

 

15 thoughts on “Governo ouve a APOIAR e recupera comparticipação entre 90 a 100% dos medicamentos para Antigos Combatentes em 2025

  1. José Martins says:

    É uma vergonha o que se tem feito pelos ex combatentes, onde muitos perderam a vida, muitos outros perderam a saúde, agora 50 anos depois vêm dar-nos uma esmola, para pagar a saúde, quando já pouco há a fazer pela saúde, quando os ex combatentes estão quase a acabar e ainda se o orçamento for aprovado, porque este governo está dar dinheiro aos policias, aos militares, aos bombeiros e a outras forças e deixou os ex combatentes esquecidos, muito deles sem poderem tratar da saúde ou até se alimentar e ainda outros muito doentes sem abrigo, acho que está foi uma grande falha de todos os governos e pelos vistos está para continuar a mesma miséria, que alguém tenha consciência agora, porque daqui a 10 anos se calhar não vai haver nenhum ex combatente vivo.

  2. Alexandre Cardoso Matias Matias says:

    Vem o Ministro da Defesa dizer o apoio dado aos ex-combatentes no OE 2025 . Se este senhor e os politicos tivessem vergonha não falam -. Em 1961 estava em Lamego e sem possibilidade de me despedir da familia recebi guia de marcha para Angola . Muitos por lá ficaram, muitos abandonados no meio do capim porque a familia não tinha dinheiro para pagar o regresso do corpo do seu filho , marido etc .HOJE RECEBO CERCA DE 0,48 € DIA . Tenha vergonha senhor Ministro não ofenda os EX-COMBATENTES .

  3. Luis Veloso says:

    Os ex-veteranos de guerra deviam estar ao nivel do salário mínimo. Era uma medida completamente aceitável, por tudo o q os militares perderam em suas vidas como jovens, na altura. É desolador o agradecimento q passa na mente para c aqueles q propircionaram a realidade do País de hoje.

  4. B. Parreira says:

    É uma vergonha nacional, grande parte dos ex combatentes auferirem pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional, que não lhes permite terem condicões de vida condigna, quer a nível de alimentação, assistência médica, e habitação. Muitos de nós, com carreiras contributivas de mais de 40 anos de descontos, fomos aposentados com valor acima do salário mínimo, mas a actualização anual das pensões não foi igual ao aumento do salário mínimo e hoje recebemos um valor muito inferior, cerca de 500, 600, 700 euros mensais. Uma miséria, 2 euros por dia, ou pouco mais ou menos.
    Em nome da Pátria fomos obrigados a ir para a Guerra Colonial, perdemos os melhores anos da nossa vida e ainda hoje sofremos no corpo e na mente os efeitos dessa Guerra. Sempre fomos esquecidos por todos os Governos Portugal, desde então.

  5. António Júlio Nascimento dos Santos Peixe says:

    Não há valor monetário que compense a entrega total de um jovem dar a vida pela defesa da sua Pátria e um regresso desorientado. A Pátria está acima da política. A perda da vida total ou a entrega na sua defesa não se negoceia mas DEVE ser compensada sem reticências com de pelo menos o valor do salário mínimo nacional assim como todo o tipo de medicamentos necessários á sua condição de vida e transportes em todo o território nacional. Para compensar o peso no Orçamento do Estado destas despesas e como exemplo sem discussão possível os Deputados á Assembleia Nacional deveriam ceder parte do seu rendimento assim como todos os membros das Autarquias no País.

  6. António Júlio Nascimento dos Santos Peixe says:

    Desde a fundação de Portugal que muitas vidas se entregaram para manter a Nação. Mas estamos agora nos anos entre 1960 a 2025 e Portugal continua vivo mas politicamente os defensores têm sido ignorados. Dada a actual oportunidade aos ainda sobreviventes da Guerra Colonial e como ex-Combatente (1961-64) EXIJO que o Orçamento do Estado faça incluir comparticipações totais nos transportes, medicamentos, apoios em consultas de medicina nas suas várias vertentes gratuitos e um valor mensal monetário igual ao actual Salário Mínimo Nacional. Essas despesas podem muito bem serem aliviadas ao Orçamento do Estado se as seguintes Entidades Públicas prescindirem de parte das suas receitas pagas pelo Estado: a começar pelo Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e todos os Deputados assim como todas as Entidades Autárquicas. Haja moral e honestidade .

  7. Luis Veloso says:

    Os pensionistas são comtemplados c um café (1,25%), os deputados são contemplados c um espumante de marca (5%). É a diferença de quem promoveu a democracia q temos hoje, e, de quem está a promover a ditadura q vem a seguir para voltarmos à miséria do passado. Chama-se a isto INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

  8. Israel Marques Gomes says:

    É evidente que estou de acordo com a maioria dos comentários dos meus companheiros,é uma vergonha,desde que o Conselho de Ministros reuniu,centenas de ex-Combatentes faleceram até esta data,até 2026 maior parte de nós morreremos,cheira bastante a hipocrisia e mas é melhor ficar por aqui e não falar em dinheiro de que os nossos governantes gostam,.
    Um abraço aos meus companheiros Combatentes.

  9. José Gomes says:

    Tenho as pernas completamente negras. Circulação completamente comprometida, já me falam em amputação, se durar mais uns anitos. Pela conversa que tive com especialista, concluímos que se deve à minha estadia em Cabo Delgado, onde por várias vezes quando cheguei ao destacamento, tive de cortar as botas para as retirar.
    Em contrapartida dão-me pouco mais de 100€/ano de esmola.

  10. custodio antonio tapisso potes says:

    Pouco mais posso acrescentar do que lí aqui, mas para dizer o que testemunhei, estava eu tirando água duma cisterna e a meia dúzias de metros estavam soldados em circulo uns que fomos render e outros da minha companhia á um que fomos render pega numa granada de morteiro que não tinha explodido e ao mandala para o chão rebentou, escusado será dizer 3 ficaram logo, um foi evacuado, mas viemos a saber também faleceu e eu por milagre ainda apanhei um estilhaço, isto porque estes homens já estavam de regresso .

  11. António Marques says:

    António Álvaro Dias Marques como ex combatente lamento que tenha sido descriminado em relação aos meus colegas combatentes dão me uma miséria de 60€ por ano porque indemenizei o estado em 320 contos do tempo que estive na tropa para me contar o tempo para a reforma senão não recebia nada só porque por ser reformado da C. G Aposentações.

  12. João Fraústo says:

    Só para dizer que nós somos os principais culpados porque assim que chegamos do ultramar com o 25 de abril devíamos ter lutado por tudo que tínhamos direito ou termos nos unido todos de todas as forças militares e termos feito nós aí em 1978 até 1985 uma revolução e tomarmos o poder desta merda que tem sido uma ladroagem uma cambada de bandidos tem desgovernado Portugal e nós agora que a maioria já não está entre nós e cada dia somos menos estamos acordar para aquilo que nos foi roubado principal a juventude e saúde psicológica e esses bandidos a todos os s ex combatentes que ganham menos que o ordenado mínimo e que têm no mínimo 40 de descontos tinham que pagar uma reforma mínima igual ao ordenado mínimo se têm dinheiro para dar já a muitos anos rendimentos minimos a africanos que chegam cá ilegalmente e assim que têm os papéis recebem do nosso dinheiro sem fazer nada o mesmo para os ciganos e pior ou igual para os cromos drogados um ma vergonha desde esse bandido Mário Soares até este palhaço que é agora primeiro ministro passando por todos os vigaristas que foram presidentes da república a começar nesse pulha de nome Ramalho Eanes só bandidos e ladrões país de merda que dá mais aos que entram sem ser portugueses que aos que vestiram uma farda e foram obrigados a ir para uma guerra eu fui obrigado a ir para a Guiné Bissau ponto

  13. José Ferreira says:

    Sou ex combatente em Moçambique anos 1967 a 1969 e 1970 a 1972

    Fui Marinheiro Fuzileiro Especial 2 comissões sempre zona de combate em Cabo Delgado.

    Nunca entendi porque só me pagam 75 eur. anuais estando 4 anos sempre em zonas de perigo.

    Para que serve a liga dos combatentes? nunca vi esta entidade fazer algo junto dos Governos para beneficiar os ex combatentes.

    Caros colegas percam a esperânça, com os partidos de esquerda era para esqueçer, mas pelos vistos agora com um partido da direita a vontade deles em resolver a situação não é nenhuma.

    Bom ano 2025 a todos

  14. José Maria costa says:

    Jamais o dinheiro chegará para atender os veteranos,60 anos Depois os veteranos de Guerra ainda não viram a justiça ser feita,os Abutres comem comem tudo e não deixam nada,os políticos todos sem exceção são todos iguais, gananciosos e corruptos,pobre de quem é Pobre 💩💩

  15. Severo Manuel Oliveira Martins says:

    Caros ex-colegas de armas , fui tropa entre 1973-1975 . passei á reserva em 10 / 1975 , e tenho pena de nunca nos dignificarem pelo esforço que fizemos para engrandecer o bom nome de Portugal . Resta-nos a consolação de andarmos sempre de cabeça erguida certos que sempre honramos os nossos princípios de fieis portugueses . Bem hajam , viva Portugal .

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *