APOIAR recebida no Parlamento

Assista à audição da APOIAR na Comissão de Defesa Nacional na ARTV aqui:  Audição da APOIAR na CDN

Uma delegação da APOIAR foi recentemente recebida pela Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

Na passada audição de 21 de Maio, a APOIAR foi recebida no Parlamento pela Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, no âmbito do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas. A sessão ficou marcada por um retrato claro e exigente da realidade vivida por milhares de antigos combatentes, muitos dos quais continuam a lidar, décadas depois, com as consequências do stress de guerra.

Uma realidade marcada pela guerra que não terminou

Recordando o contexto histórico, a associação sublinhou que dezenas de milhares de militares regressaram da Guerra Colonial com feridas invisíveis, muitas vezes sem reconhecimento nem resposta adequada durante anos. Foi precisamente para responder a esta realidade que a APOIAR nasceu, em 1988, assumindo desde então um papel central no apoio clínico, social e jurídico a esta população.

Um apoio essencial, muitas vezes substituindo o Estado

Actualmente, a APOIAR assegura consultas de psicologia, psiquiatria, medicina geral e apoio social, acompanhando não só os antigos combatentes, mas também as suas famílias. Para muitos, continua a ser a única resposta disponível.

Além disso, a associação tem vindo a desempenhar funções que ultrapassam a sua missão formal, nomeadamente no esclarecimento de dúvidas sobre o Estatuto do Antigo Combatente e o Cartão de Antigo Combatente — colmatando, assim, lacunas evidentes nos serviços públicos.

Problemas estruturais continuam por resolver

Durante a audição, a APOIAR apresentou um conjunto de problemas que persiste ao longo dos anos. Entre os mais graves estão os atrasos nos processos de reconhecimento de direitos, que continuam a prolongar-se por anos e impedem muitos antigos combatentes de beneficiarem, em tempo útil, das respostas a que têm direito.

Outra questão central prende-se com o financiamento da Rede Nacional de Apoio, cujos valores permanecem desactualizados há mais de duas décadas, não acompanhando a evolução dos custos reais nem das necessidades clínicas. Por outro lado, foram ainda apontadas falhas no funcionamento do Balcão Único da Defesa, considerado ineficaz, e desigualdades no acesso ao Hospital das Forças Armadas, com risco de discriminação entre antigos combatentes.

Isolamento, envelhecimento e invisibilidade

A dimensão social do problema foi também destacada. A APOIAR alertou para o envelhecimento acelerado desta população, frequentemente marcado pelo isolamento, pela falta de respostas em lares e pela ausência de estruturas de apoio nas comunidades, sobretudo no interior do país.

Ainda assim, falta um levantamento nacional sobre o impacto do stress de guerra — uma lacuna central que dificulta a definição de políticas públicas ajustadas à realidade. Sem saber quantos antigos combatentes existem, nem onde estão distribuídos pelo território, é difícil tomar decisões com critério.

As perguntas dos deputados e as respostas da APOIAR

Durante a audição, os deputados procuraram aprofundar várias dimensões do tema, desde o financiamento até à eficácia das respostas existentes.

Questionada sobre os meios disponíveis, a APOIAR foi clara: o financiamento actual é insuficiente, não permite planeamento nem crescimento e limita-se à manutenção dos serviços, com dificuldade crescente. Da mesma forma, não existem dados concretos sobre o número de antigos combatentes afectados, precisamente devido à ausência de estudos nacionais.

Relativamente às respostas já existentes, a associação destacou o impacto positivo dos grupos de ajuda mútua, especialmente no combate ao isolamento e no reforço da adesão ao acompanhamento clínico. No entanto, sublinhou que estas respostas continuam a viver fora de um enquadramento de financiamento adequado.

As questões colocadas abordaram também as carências não médicas, identificando problemas como habitação, falta de transportes, escassez de estruturas residenciais e ausência de respostas especializadas em saúde mental.

No plano legislativo, a associação apontou como prioridades a actualização do financiamento, a garantia de cumprimento de prazos nos processos e a correcção de injustiças fiscais que penalizam os beneficiários de apoios.

Um apelo urgente à acção

No final da intervenção, a mensagem deixada foi clara: o tempo está a esgotar-se. À medida que os antigos combatentes envelhecem, cresce o risco de muitos nunca verem reconhecidos os seus direitos.

Por isso, a APOIAR apelou à Comissão para que promova respostas concretas e urgentes. Mais do que reconhecimento simbólico, é necessária acção efectiva que assegure dignidade, justiça e qualidade de vida a quem viveu — e continua a viver — com as consequências da guerra.