O Parlamento aprovou, em votação final global no dia 17 de Julho, o alargamento a todo o território nacional da gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes e respectivas viúvas ou viúvos. Ainda não se sabe, no entanto, quando é que o diploma entra em vigor.
Um projecto de lei com apoio alargado
O texto, resultado de um projecto de lei do Chega com alterações do PSD, teve os votos favoráveis da generalidade dos partidos, tendo registado apenas a abstenção do PCP e do Livre.
Como funcionava até agora
Até agora, o regime assentava em três modalidades desiguais. Por um lado, os passes metropolitanos davam a quem vive em Lisboa ou no Porto mobilidade gratuita em toda a respectiva área metropolitana. Por outro, os passes municipais limitavam-se ao concelho de residência. Por fim, os títulos por assinatura de linha — a modalidade mais comum no interior — restringiam a gratuitidade a um trajecto fixo e a um raio máximo de 32 quilómetros.
Na prática, isto significava que um antigo combatente do interior via o seu direito reduzido a uma fracção do que já beneficiavam os residentes nas grandes áreas metropolitanas.
O que muda com a nova lei
A nova lei elimina essa lógica de área de cobertura: a gratuitidade passa a aplicar-se em todo o país, sem limite de distância nem de município de residência. Ou seja, o que os antigos combatentes de Lisboa e do Porto já tinham dentro da sua área metropolitana, os do interior passam agora a ter também — mas para o país inteiro.
A MEDIDA AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR
Importa sublinhar que a medida ainda não está em vigor: falta a promulgação e publicação em Diário da República, a regulamentação necessária e a criação do mecanismo de financiamento — condição que o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, já tinha identificado como prévia.
Quando entra em vigor?
O texto original do projecto previa a entrada em vigor associada ao Orçamento do Estado seguinte, o que apontaria para 2027. Contudo, não é ainda certo se essa formulação se manteve inalterada. A APOIAR voltará ao tema, com mais detalhe, assim que a lei for publicada.
#transportes gratuitos para antigos combatentes
Pois o que se tem vindo a verificar e comprovar, a SACANAGEM adiar, adiar, adiar até que cada vez sejamos menos, para o €€€ que devia ser para isso e outras situações que afetam de que maneira, o dia-a-dia de cada um, tem de ir para PATROCINAR as guerras, isto como se nós PORTUGAL tivéssemos ainda fábricas de material que poderia nisso ter nteresses, mas como tudo isso faz parte do passado, daí o confirmar da expressão PATROCINAR as GUERRAS!..
E entretanto os anos passam e nós cada vez sem possibilidades de nos deslocarmos a um hospital ou a uma simples consulta!
Foi justo.os transportes a nível nacional gratuitos para os ex_combayentes