Validade dos cartões dos pensionistas por invalidez

A APOIAR recebeu esta informação do Ministério da Defesa Nacional - Exército, relativamente à validade dos Cartões de Pensionista por Invalidez, que aqui reproduzimos.

A Informação pode ser lida na íntegra no documento em PDF que anexamos ao lado.

 

1. Para efeitos de controlo, melhor eficiência e eficácia administrativa, os cartões de Pensionistas com Pensão de Invalidez para ex-militares e civis, emitidos pelo Exército e só para estes, passam a ter a validade coincidente com a data dos 90 (noventa) anos do aniversário do pensionista e de 5 (cinco) anos, nos anos subsequentes.

2. O pedido de renovação do cartão deverá ser efetuado com 3 (três) meses de antecedência em relação à data de validade (Portaria n.º 387/86 de 24 de julho).

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